Área, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, pertence à associação de moradia e conta com alvará para construção de 48 unidades habitacionais
Representantes da Prefeitura de Diadema receberam na manhã desta terça-feira (13.03), no anfiteatro do Paço Municipal, em primeiro lugar, comissão que representa o grupo que ocupa terreno na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Eldorado, desde o final do mês de fevereiro.
Participaram da reunião, por exemplo, os secretários de Governo, Mário Reali, de Segurança Cidadã, Deivid Couto, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Patrícia Cavalcanti, o secretário adjunto de Segurança Cidadã, Antônio Fonseca, o procurador-geral do município, Edson Veloso, e a diretora do Departamento de Planejamento Habitacional, Cristiane Dutra Nascimento.
Quatro representantes
Foram recebidos quatro representantes do grupo que ocupa a área, o advogado deles e os vereadores Neno, Eduardo Minas e Boy.
Na reunião, a política habitacional do município foi apresentada e os ocupantes convidados a formalizar sua atividade em uma associação legalmente constituída.
Além disso, apresentar um projeto habitacional, como vários que estão em curso com outras associações no município.
Política sólida
“A gente tem uma política habitacional sólida. Diadema foi pioneira na urbanização de favelas e nós não podemos permitir a criação de ocupações irregulares, onde as pessoas não tenham dignidade, onde não seja possível implementar saneamento, coleta de lixo e todos os serviços que as pessoas precisam”, explicou, em resumo, o secretário de Governo, Mario Reali.
“A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano está e sempre esteve à disposição para auxiliar com esses trâmites, tanto para oficializar a associação, quanto para elaborar o projeto”, destacou a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Patrícia Cavalcanti.
O procurador-geral do município, Edson Veloso, explicou que a ação de remover os barracos do terreno foi em cumprimento ao poder de polícia que a administração municipal tem.
Destacou que isso não se altera em decorrência de qualquer disputa judicial que esteja em curso sobre a referida área.
Vistoria
Com encaminhamento da reunião, foi marcada e realizada uma vistoria na área para identificação de quantas famílias estão no local e congelamento da ocupação, ou seja, o grupo se comprometeu a não permitir a entrada de novas famílias.
Compromisso
Em contrapartida, a Prefeitura se comprometeu a não realizar novas operações de desmobilização da ocupação, por meio da Ceico, até que seja definida na Justiça sobre a titularidade da área.
“Mas se a ocupação continuar crescendo, nós vamos intervir, porque é essa a nossa obrigação”, reforçou Mario Reali.
A vistoria verificou que estão na área 13 famílias, que tiveram os barracos numerados. Patrícia Cavalcanti comentou que na primeira contagem, feita no dia 1 de março, existiam penas sete barracos. “Já houve um aumento. Agora, nós vamos fazer um monitoramento periódico da área para que não haja mais ocupação, pois o acordo é pelo congelamento das construções. Aqui é área de preservação permanente e ela tem regramentos para sua ocupação”, afirmou.
O secretário de Governo ressaltou que os líderes do grupo devem conversar com todos sobre não haver garantia de que eles permaneçam no local, já que há uma ação judicial em curso que pode ou não culminar em uma decisão de reintegração de posse. “Enquanto isso, essas famílias poderão se cadastrar no site CadHab, que está identificando a demanda por moradia na cidade”, reforçou Patrícia.
A área ocupada é de propriedade de uma associação de moradia.
Conta com alvará, expedido pela administração municipal em fevereiro, para construção de 48 unidades habitacionais.
A ocupação teve início em fevereiro, no feriado de Carnaval.
Foi quando a Prefeitura, cumprindo o seu dever estipulado pelo Plano Diretor e pelo Estatuto das Cidades de não permitir ocupações irregulares, removeu barracos.
A ocupação foi retomada no final do mês.
Ação da Comissão Especial Intersecretarial de Controle de Ocupação da Prefeitura de Diadema (CEICO) promoveu o desfazimento da ocupação em curso.
Com isso, houve a retirada de barracos inacabados e mantidos apenas sete, consolidados, embora construídos de maneira precária.
Fotos: Mauro Pedroso/PMD
