Lei foi publicada no final de fevereiro e já está em vigor / Vítimas de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia podem procurar agora diretamente a Secretaria de Governo
A Lei Municipal 2.846, de 2008, é a lei que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em Diadema há mais de 15 anos.
No entanto, quando de sua aprovação, o município não contava com a estrutura existente hoje, como a Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades e a Ouvidoria de Crimes de LGBTfobia, ligadas à Secretaria de Governo.
“A lei anterior encaminhava a vítima para a Secretaria de Assistência Social, o que não é o melhor caminho atualmente para quem sofre discriminação,” explicou o coordenador de Políticas de Cidadania e Diversidades, Robson de Carvalho.
Ofensa
“O preconceito contra as diferentes formas de expressão sexual e afetiva representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal e são atitudes que precisam de um enfrentamento imediato. Por isso solicitamos a alteração na lei, que foi aprovada este ano.”
“O Brasil é o país campeão mundial de crimes contra travestis e transexuais, por exemplo, concentrando 50% dos crimes cometidos em todo mundo. Mas uma pessoa não precisa sofrer agressão física para ser violentada. Quando falamos de violência contra a população LGBT, a violência psicológica ocupa um espaço muito significativo nos relatos e estatísticas existentes e constantemente divulgados na imprensa. A simples demonstração de afeto ou da sua orientação sexual em público basta para ser alvo de algum tipo de discriminação. As diversas tentativas de humilhar ou hostilizar a pessoa LGBT correspondem a mais de 60% dos casos de violência psicológica,” completou Robson.
“Já atendemos 14 munícipes, dos quais 11 registraram e oficializaram a denúncia, o que mostra que, infelizmente, essa demanda existe. Por um lado, oferecemos todas as orientações e acompanhamos cada caso, além de criar um espaço de acolhida e escuta para recepcionar e criar vínculos com os usuários. Ao mesmo tempo, trabalhamos com uma politica de sensibilização tanto nos equipamentos públicos da Prefeitura quanto junto ao comércio da cidade, com as campanhas Acolher & Transformar e DIADEMA DE TODOS, a fim de construir essa cultura de paz” concluiu o coordenador.
