Assembleia de prefeitos formalizou ofício ao Governo do Estado reivindicando, em primeiro lugar, auxílio para repor a queda no repasse do ICMS
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC decidiu enviar ofício ao Estado para pedir compensação estadual para as perdas na arrecadação neste ano.
Principalmente as referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A deliberação ocorreu, portanto, em reunião mensal dos prefeitos, na manhã desta terça-feira (19.09).
Levantamento do Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional estima que as cinco cidades consorciadas terão déficit de mais de R$ 100 milhões com arrecadação de ICMS neste ano, comparado a 2022.
“Decidimos acionar oficialmente o Governo do Estado e solicitar apoio financeiro para compensação do ICMS no Grande ABC, considerando a perda de receita real que estamos tendo em comparação ao ano passado. É importante que a administração estadual olhe para a nossa região”, afirmou, em resumo, o presidente do Consórcio e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.
Demandas
A Assembleia Geral também definiu as demandas da região a ser apresentadas na segunda reunião Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Ela está agendada, por exemplo, para segunda-feira (25.09), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Participaram da reunião mensal do Consórcio ABC o presidente da entidade regional e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, além dos prefeitos de Santo André, Paulo Serra, Diadema, José de Filippi Júnior, Ribeirão Pires, Guto Volpi, e de Rio Grande da Serra, Penha Fumagalli.
Perda de ICMS
O GT Finanças do Consórcio mapeou o histórico de repasses aos municípios consorciados nas últimas reuniões realizadas.
Com isso, apontou a previsão de perda neste ano de mais de R$ 100 milhões, somente relacionados ao ICMS.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (14.09) o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal.
Isso em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto, enviado pelo Executivo Federal, é resultado de um acordo entre a União e os Estados.
Isso após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.
Essa lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
E proíbe a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.
“Já tivemos essa sinalização do governo federal em ajudar os municípios na questão da perda de arrecadação. Agora, pedimos auxílio também do Governo do Estado para que haja compensação para este déficit arrecadatório”, afirmou, em suma, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.
Demandas regionais ao Conselho Metropolitano
A reunião de prefeitos também fechou as demandas regionais a ser apresentadas na segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Ela está marcada, portanto, para a próxima segunda-feira (25/9), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Entre os principais pleitos da região a ser encaminhadas ao Estado estão, por exemplo, a Revisão do Plano de Mobilidade Regional, informações sobre a implementação do BRT-ABC e das linhas 10 (Metrô) e 14 (CPTM); ampliação da frequência de limpeza e manutenção pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) nos piscinões do ABC; atualização do mapeamento de áreas de risco e investimentos em contenção de encostas; participação do Estado no custeio dos Hospitais Municipais e Centros de Especialidades; Atualização do cronograma de reformas das escolas estaduais na região do Grande ABC; entre outros.
“Preparamos série de demandas para encaminhar ao Estado por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que teve seus trabalhos retomados justamente após grande esforço do Consórcio ABC”, comentou, em conclusão, o presidente da entidade regional, Marcelo Oliveira.
