Imóvel na Rua Porecatu avançou irregularmente em área de proteção de manancial
Ação conjunta da GCM (Guarda Civil Municipal), do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Secretaria de Meio Ambiente iniciou nesta segunda-feira (07.11) o cumprimento de uma ação judicial em um imóvel no Parque Andreense parcialmente construído em uma área de proteção de manancial – o que é proibido pela legislação brasileira.
A Prefeitura de Santo André acionou a Justiça contra uma construção indevida na Rua Porecatu e foi determinada a reintegração ou demolição do espaço ilegal dentro do imóvel, que compreende uma piscina, um pavimento e uma laje que avançaram irregularmente, tornando o terreno impermeável. O procedimento levará três dias.
Em 2022, foram realizadas seis ações similares em áreas ambientais e outras três na área urbana de Santo André.
Além disso, por mês, são feitas quatro incursões de fiscalização preventivas para evitar, por exemplo, ocupações de áreas de proteção de manancial.
Sendo assim, em 10 meses foram 40 operações. Existem ainda as ocorrências para intervenção imediata mediante denúncia.
Periodicamente, a GCM de Santo André realiza ainda visitas a pé em localidades como o próprio Parque Andreense e Paranapiacaba.
Tanto para procurar por possíveis crimes ambientais como, em conclusão, encontrar pessoas perdidas.
