O decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou os militares da ativa a permanecerem de forma indeterminada numa série de cargos no governo é alvo de uma ofensiva por parte do Cidadania, destaca a Folha de S.Paulo, em reportagem de Igor Gielow.
Ele revela que o deputado Alex Manente, líder da sigla na Câmara, apresentou nesta segunda (12.07) projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida do presidente, editada em 23 de junho.
A sigla também estuda, além disso, entrar no Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa.
“A partir de amanhã [terça] vou trabalhar com os líderes para aprovar um pedido de urgência para a análise da matéria”, diz Manente.
O decreto altera outro, de 2017, sobre a disposição de funções com caráter militar.
Amplia a lista a mais de 20 postos em locais como o Supremo Tribunal Federal, Ministérios da Minas e Energia e outros.
Assim, o militar da ativa não seria mais agregado à função civil, o que só é permitido por um máximo de dois anos consecutivos, segundo o Estatuto da categoria.
Se ficar mais, o fardado vai automaticamente, em conclusão, para a reserva.
