Construção coletiva envolveu população, técnicos, conselhos municipais e entidades em processo participativo iniciado em 2021; texto traz avanços nas áreas de habitação, mobilidade, sustentabilidade e desenvolvimento econômico
A Prefeitura de Santo André concluiu, em primeiro lugar, a revisão do Plano Diretor do município.
A bproposta final foi encaminhada, acima de tudo, à Câmara Municipal nesta quinta-feira (21.05), consolidando um amplo processo participativo iniciado em 2021 e construído com a contribuição da população, entidades da sociedade civil, setor produtivo, conselhos municipais e equipes técnicas da administração.
“O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade e esta revisão representa um avanço importante para preparar Santo André para as próximas décadas. Estamos construindo uma cidade mais sustentável, resiliente, inovadora e humana, com regras mais claras e modernas que incentivam o desenvolvimento econômico sem deixar de lado a qualidade de vida da população”, destaca, em resumo, o prefeito, Gilvan Ferreira.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Urbana, o processo contou, por exemplo, com consultas públicas, audiências territoriais e temáticas, reuniões técnicas e devolutivas públicas, garantindo transparência e participação social na construção do principal instrumento de planejamento urbano da cidade.
A proposta final atualiza diretrizes para o desenvolvimento urbano de Santo André para os próximos 10 anos, incorporando temas estratégicos como sustentabilidade ambiental e climática, resiliência urbana, mobilidade urbana, habitação de interesse social, preservação do patrimônio cultural, desenvolvimento econômico e inovação.
Novidade
Como novidade, a proposta já traz diretrizes à elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima e sobre a Política de Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Urbana.
Além disso, estabelece a criação de novas diretrizes voltadas à valorização dos cursos d’água naturais no planejamento da cidade e no sistema de drenagem associado aos lotes privados, ampliação das áreas permeáveis, atenção aos riscos hidrológicos e geológicos e incentivo à ocupação mais equilibrada do território.
Na área da produção imobiliária, a proposta estabelece novos parâmetros para os empreendimentos e uniformiza a aplicação dos índices em um único anexo, com regras mais claras para atendimento, reforçando o controle da política pública e garantindo maior efetividade social dos projetos.
São definidas novas Zonas Especiais de Interesse Social, dedicadas ao atendimento habitacional da população de baixa renda do município, reforçando o caráter social da política de desenvolvimento urbano em Santo André.
O texto também moderniza os parâmetros urbanísticos do município, com instrumentos que incentivam fachadas ativas, espaços de fruição pública e ampliação de calçadas, promovendo ruas mais vivas, acessíveis e integradas ao cotidiano da população.
Desenvoolvimento
Outro destaque é o fortalecimento da política de desenvolvimento econômico, com a consolidação de corredores comerciais, denominados de Zonas Especiais de Interesse Econômico, e o aperfeiçoamento das Zonas Especiais de Empreendimentos de Base Tecnológica, estimulando a atração de investimentos, inovação e geração de empregos qualificados no município.
A proposta ainda aprimora o zoneamento urbano, cria novos instrumentos de proteção ambiental e amplia mecanismos de indução ao desenvolvimento urbano sustentável, alinhando Santo André aos desafios contemporâneos das grandes cidades.
O documento estabelece também a criação de duas novas Zonas Especiais de Interesse do Patrimônio Cultural no segundo subdistrito, visando valorizar e proteger áreas históricas dos bairros Santa Teresinha e Parque das Nações.
No âmbito da gestão de riscos e preservação do remanescente industrial, a revisão propõe uma zona de contenção urbana no entorno do Polo Petroquímico de Capuava e o reforço de perímetros exclusivamente não residenciais ao longo da Av. dos Estados, inseridos na Zona de Reestruturação Urbana.
Somente no ano de 2025, a proposta foi debatida em oito audiências públicas municipais, de caráter territorial e setorial. Além disso, a proposta final foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em 11 de dezembro de 2025, na 18ª Reunião Ordinária do CMPU.
O projeto segue agora, em conclusão, para apreciação da Câmara Municipal, onde passará pelo debate legislativo antes de sua consolidação definitiva.
