A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira (10.02), em primeiro lugar, a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
O projeto da Prefeitura foi votado em dois turnos, juntamente com mais três matérias enviadas pelo Executivo para a apreciação da Casa.
Segundo o projeto, o objetivo da iniciativa é “reunir recursos destinados a promover, financiar e apoiar políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
São detalhados, por exemplo, os tipos de iniciativas onde os recursos, provenientes de fontes como doações, orçamento do município, convênios e parcerias, entre outras, podem ser aplicados para as pessoas com deficiência, como a implementação de políticas públicas voltadas à saúde e reabilitação, e o financiamento de programas e projetos de inclusão social.
O projeto ainda prevê a criação de um Comitê Gestor. Ele administrará o Fundo, tendo como uma das atribuições a deliberação sobre a destinação dos recursos.
Foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo três do vereador Getúlio Filho (União Brasil) e uma da vereadora Bruna Biondi (PSOL), sendo todas rejeitadas.
Demais projetos
Ainda nas sessões desta terça, a Casa também discutiu e aprovou mais três matérias, de autoria do Executivo Municipal, sendo elas o projeto que institui o Programa Páscoa da Família na cidade; o que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e o que altera a lei nº 3.340, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais, aumentando o valor da gratificação por risco de vida dos GCMs de São Caetano do Sul.
O vereador Getúlio Filho (União Brasil) apresentou, além disso, quatro emendas ao projeto referente ao Programa Páscoa da Família.
Também sugeriu, em conclusão, emenda ao projeto que altera a lei de criação de classes hierárquicas da carreira de Guardas Municipais. Todas foram rejeitadas.
