O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou no Ministério Público, em primeiro lugar, representação com pedido de urgência para exigir que a Prefeitura de Santo André pratique tarifa zero no próximo domingo, 30 de outubro, segundo turno das eleições de 2022.
A ação se soma a um conjunto de ações que visa “garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham condições materiais de exercer o seu direito ao voto”.
No ABCD, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande já decidiram não cobrar a tarifa nesta data.
“Nós sabemos que um dos motivos da abstenção de cerca de 20% no primeiro turno foi a falta de condições financeiras de parte da população. Por que não estimular os andreenses a participar deste importante momento da nossa democracia?”, questionou Alvarez.
A gratuidade no dia da eleição é uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 18 de outubro, a Corte concedeu autorização às administrações públicas municipais para disponibilizar transporte urbano gratuito no dia 30.
Para tal decisão, o STF apresentou, da mesma forma, dados produzidos pela Fundação Getúlio Vargas, de 2021.
Eles indicam que um a cada três brasileiros vivem, acima de tudo, na pobreza, com menos de R$ 500 per capta mensal.
“É urgente que a prefeitura determine a gratuidade no transporte neste domingo”, disse o parlamentar.
“É para facilitar que a população tenha acesso para participar desta que é uma das eleições mais importantes do nosso País”, cobrou, em conclusão, Alvarez.
