Luiz Fernando Teixeira Ferreira *
O Brasil mais uma vez ficou estarrecido com a chuva que devastou o Litoral Norte de São Paulo no final de semana do Carnaval. A cena se repete a cada nova temporada de calor, pouco sendo feito para evitar novas tragédias.
Foram 65 mortes e mais de 3 mil que perderam suas casas e não sabem onde vão morar. Para piorar a situação, não há um plano estadual de construção em massa de novas moradias em locais seguros e muito menos monitoramento de áreas perigosas.
Foi pensando nisso que apresentei no ano passado o Projeto de Lei 99/2022, que prevê mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias para evitar grandes tragédias como a que vimos.
O grande problema: o projeto está travado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Desde que foi publicado, em março de 2022, pouco andou nas comissões, mesmo quando foi solicitada a chamada “tramitação em regime de urgência”. Muitos PLs, principalmente da oposição, acabam se arrastando durante meses ou anos sem que cheguem a ser votados em plenário. Quando finalmente aprovados, em 99% das vezes o governador veta.
Em meio a toda essa burocracia, a situação se torna ainda mais grave com a chegada das fortes chuvas de verão, que só mudam de endereço e trazem os mesmos resultados: destruição e mortes.
Para você, caro leitor, ter ideia da demora da tramitação de um projeto na Alesp, cito as datas em que nosso PL tramitou. No dia 5 de março de 2022 apresentamos o texto e 10 dias depois foi distribuído para as diversas Comissões da Casa.
Em abril, foi solicitada a tramitação em regime de urgência para agilizar a votação e, consequentemente, a aprovação. Foi aprovado na reunião conjunta de comissões, em junho, e parou por aí. Nunca foi levado à votação em plenário e aguardamos ansiosamente por seu desfecho.
O cenário no Estado de São Paulo é preocupante. O déficit habitacional é de 1,16 milhão de moradias, sendo que outras 3,19 milhões não são adequadas e seguras. O Brasil como um todo tem mais de 13,5 mil áreas de risco atualmente, sujeitas a deslizamentos e enchentes, colocando em risco 4 milhões de moradores e moradoras.
Um projeto como o que apresentei poderia ajudar o Poder Público a identificar o perigo com muita antecedência e, sobretudo, agir. Evitaria ferimentos, mortes e grandes tragédias. Quem sofre, enquanto isso, é a população pobre que precisa contar com a sorte para viver e sobreviver.
Continuarei na luta para que o PL 99/2022 seja aprovado com celeridade e que outras vidas inocentes não sejam perdidas.
- Luiz Fernando Teixeira Ferreira é deputado estadual (PT/SP)
