Autor da lei de incentivo à utilização de fogos de artifício silenciosos em São Caetano, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) segue na luta para proibir fogos de artifícios com estampido.
O parlamentar destaca, em primeiro lugar, que projeto na Câmara visa a sanar os barulhos causados por eventos desta natureza que causam traumas irreversíveis aos animais.
Os problemas, acima de tudo, afetam cães e gatos, que têm audição mais aguçada que a dos humanos e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho.
A proposta não visa somente a proteção e o bem-estar dos animais, mas também da população no geral, especialmente os idosos, acamados, bebês e crianças com autismo.
Alternativas
“Estamos buscando alternativas de valorizar a proteção de forma ética, tratar dos reais problemas e não acabar com festas, pois o projeto proíbe os conhecidos ‘rojões’ que causam explosões, garantindo a segurança dos animais e de todos os que sofrem com a causa”, explicou o parlamentar.
Na cidade de São Paulo, desde maio de 2018, a proibição da queima de fogos de artifício com estampidos é lei, e foi sancionada pelo então prefeito, Bruno Covas.
Também foi proibida a fabricação e uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso, com pena de multa.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou que “a disciplina do meio ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do meio ambiente e da saúde integram a competência legislativa suplementar dos Municípios.
A Lei Municipal 16.897/2018, ao proibir o uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, promoveu um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente.”
Ubiratan espera que, “assim como a capital paulista, São Caetano faça valer a segurança e a saúde dos que sofrem com este tipo de transtorno. Os fogos com efeitos visuais, sem estampido, possuem sua beleza e promovem um lindo e colorido espetáculo sem afetar a população”.
