Fiscalização foi proposta, em primeiro lugar, nesta quarta-feira (0705) pelo Conselheiro Marco Bertaiolli, e teve apoio unânime do Colegiado do TCE.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, portanto, auditoria para fiscalizar todos os Institutos de Previdência do Estado.
A iniciativa ocorre, por exemplo, após investigação da Polícia Federal (PF) revelar esquema de fraudes no INSS.
Foram desvios incalculáveis de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a sessão plenária do TCE na manhã de quarta-feira (07.05), o Conselheiro Marco Aurelio Bertaiolli falou sobre a medida.
Revelou já ter enviado ofício à São Paulo Previdência (SPPREV) para que a entidade forneça todos os descontos feitos na folha de pagamento dos aposentados do Estado de São Paulo, assim como uma tabela de credores dos valores.
São 218 institutos
Acatada por unanimidade pelo Colegiado, a sugestão do Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli tem como objetivo estender a análise para os 218 Institutos de Previdência Municipal do Estado.
Em janeiro de 2025, cerca de R$ 26,8 milhões foram efetuados na forma de desconto na folha de pagamento dos aposentados no Estado. Entretanto, ao retirar do montante os créditos consignados – um total de R$ 16.450.000,00 – restam as cifras de R$ 10.430.000,00 de descontos não especificados.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro. A SPPREV, que está no âmbito do meu gabinete, já foi oficiada para que remeta ao Tribunal todos esses extratos”, afirmou o Conselheiro Marco Bertaiolli.
Ainda na sessão plenária, o Conselheiro-Presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, enalteceu a diligência promovida pelo Conselheiro, diante da prerrogativa da Corte de Contas paulista expressa na Constituição Federal de 1988.
“Eu quero dizer que o Conselheiro Marco Bertaiolli faz nesta manhã é consagrar um aspecto positivo da Constituição de 1988, que é a iniciativa do tribunal de determinar a auditoria que quiser no órgão que quiser. Essa competência nós não tínhamos antes de 1988.Vamos fazer agora essa auditoria com a maior velocidade possível”, disse, em conclusão, Roque Citadini.
