O prefeito Tite Campanella (PL) encaminhou à Câmara de São Caetano do Sul cinco projetos de lei para dar início ao programa de avanço na Educação.
As propostas envolvem, em primeiro lugar, reorganização administrativa, aprimoramento da jornada dos professores, mudança de critérios para bolsas de estudos em instituição de Ensino Superior, concessão do abono salarial para este ano e a criação do Programa Aprender Mais.
Houve, portanto, pedido de levantamento de recesso na Câmara Municipal para agilizar a adoção das medidas.
A ideia, acima de tudo, é já iniciar o ano letivo, em 10 de fevereiro, com novas diretrizes em vigor.
Da mesma, objetivo, de forma inédita, liberar o pagamento da primeira parcela do abono já em janeiro.
“No meu discurso de posse, eu trouxe a Educação como legado que quero deixar para a cidade. Prova disso é que, já nos primeiros dias do ano, enviei para a Câmara uma série de projetos que buscam aprimorar as ações que já desenhamos para os avanços no setor. Esse pacote valoriza o servidor, reorganiza o sistema e aperfeiçoa políticas do ensino integral”, afirmou, em resumo, o prefeito Tite Campanella.
Aprender Mais
O Aprender Mais tem como objetivo, em suma, expandir, de forma qualitativa, o tempo de permanência dos estudantes nas unidades escolares de ensino fundamental, e está fundamentado em cinco eixos: Educação Integral, Inclusão, Equidade, Território e Qualidade de Aprendizagem.
O programa vai ofertar, além disso, atividades no contraturno escolar, com ações estipuladas pela matriz curricular.
Há projetos culturais, esportivos e de outras áreas que permitam uma experiência educacional que transcenda a escolarização.
Mas, a adesão aos projetos educacionais extracurriculares será opcional, para atender a uma demanda da população de São Caetano.
Abono
Outro projeto visa a garantir a concessão do abono salarial para funcionários da Educação para este ano.
O valor varia de R$ 350 a R$ 1.100 mensais, a depender da função e da carga horária do profissional da rede.
O benefício será pago de janeiro a dezembro para cerca de 4.000 servidores.
Contempla professores, diretores, coordenadores e técnicos de apoio – o abono exclui aqueles afastados por motivos como licença sem remuneração ou aposentadoria.
Bolsas de estudo
A respeito da alteração de critérios de bolsas de estudo, o projeto envolve mudanças na legislação que estabelece normas para bolsistas do Instituto Mauá de Tecnologia.
A proposta determina que o contemplado deva ser morador de São Caetano há pelo menos dois anos e tenha renda familiar de até 20 salários mínimos.
Com o ajuste, o objetivo é, em suma, ampliar o número de contemplados com o benefício oferecido para a tradicional escola de Engenharia do País.
Reorganização interna
O pacote de projetos de lei contempla também ajustes no sistema municipal de Educação.
Entre eles, a reorganização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério.
Além da alteração no Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais, com a criação do Setor de Supervisão de Ensino de São Caetano
A reorganização do trabalho no magistério envolve, em conclusão, o aprimoramento do terço de jornada para potencializar as atividades ao corpo docente.
