O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou, na terça-feira (25/8), na Assembleia Legislativa de São Paulo, proposta requerendo à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que não limite o número de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia necessárias para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar afirmou que a falta, por parte da ANS, de uma definição clara de protocolos clínicos específicos para o tratamento da pessoa com autismo está sendo utilizada como justificativa pelas operadoras de saúde para recusar a cobertura devida. “Atualmente, em virtude dessa indefinição, inúmeros planos de saúde aproveitam para negar atendimento ou restringir o acesso à rede médica à pessoa com autismo. Isso vem gerando inúmeros processos judiciais no Brasil, prejudicando os consumidores com autismo”, explica o deputado estadual.
No documento, o parlamentar afirma que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e a Associação Brasileira de Autismo foram unânimes no reconhecimento científico da efetividade de técnicas terapêuticas para tratar a pessoa com autismo.
“É importante que a ANS esclareça e defina de uma vez por todas essa questão. É inaceitável que o cidadão com autismo pague por um serviço que não atenda por completo suas reais necessidades. É uma questão de bom senso e principalmente de respeito”, conclui Thiago Auricchio.
