Tribunal deu provimento aos pedidos de reexame e reconheceu superávit orçamentário e financeiro, além do cumprimento dos índices constitucionais e legais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu provimento aos pedidos de reexame referentes às contas da Prefeitura de Ribeirão Pires do exercício de 2023 e emitiu parecer prévio favorável à aprovação.
A decisão ocorreu após nova análise do processo e dos argumentos apresentados nos pedidos de reexame. Anteriormente, as contas haviam recebido parecer prévio desfavorável.
Na nova análise, o Tribunal reconheceu a existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício. Em termos simples, os resultados analisados demonstraram saldo positivo nas contas públicas.
O TCE-SP também registrou o cumprimento dos índices constitucionais e legais avaliados no processo, que correspondem às obrigações que os municípios devem observar na aplicação e na administração dos recursos públicos.
A decisão consta de documento datado de 10 de setembro de 2026.
