TCE-SP dá parecer favorável às contas de 2023 de Ribeirão Pires

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Foto: Divulgação/PMETRP

Tribunal deu provimento aos pedidos de reexame e reconheceu superávit orçamentário e financeiro, além do cumprimento dos índices constitucionais e legais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu provimento aos pedidos de reexame referentes às contas da Prefeitura de Ribeirão Pires do exercício de 2023 e emitiu parecer prévio favorável à aprovação.

A decisão ocorreu após nova análise do processo e dos argumentos apresentados nos pedidos de reexame. Anteriormente, as contas haviam recebido parecer prévio desfavorável.

Na nova análise, o Tribunal reconheceu a existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício. Em termos simples, os resultados analisados demonstraram saldo positivo nas contas públicas.

O TCE-SP também registrou o cumprimento dos índices constitucionais e legais avaliados no processo, que correspondem às obrigações que os municípios devem observar na aplicação e na administração dos recursos públicos.

A decisão consta de documento datado de 10 de setembro de 2026.

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