Liminar solicita suspensão de repasse voluntário a entidades assistenciais
A campanha de Tarcísio de Freitas fez um pedido de liminar para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que o Governo de São Paulo suspenda repasses para entidades assistenciais como Apaes e Santas Casas, o que provocaria o colapso no atendimento à população.
A iniciativa pretende que R$ 63 milhões, que são usados para viabilizar o tratamento de pacientes, deixem de ser pagos pelo Governo do Estado.
Os repasses citados na ação são essenciais para o funcionamento dessas entidades assistenciais.
No caso das Santas Casas, essas unidades de saúde são deficitárias por causa da defasagem da tabela SUS.
O mesmo vale para as Apaes, que não contam com recursos suficientes para manter seu funcionamento sem o apoio do governo estadual.
“O primeiro pedido liminar de urgência aqui requerido é no sentido de ser determinado ao Governo do Estado de São Paulo que suspenda os eventuais pagamentos ou repasses a título de ‘transferência voluntária” aos Municípios e as entidades que tiveram a avença até o fim das eleições”, diz a peça ajuizada na segunda-feira (26), com o número 0608005-61.2022.6.26.0000.
O Governo de São Paulo informa que todos esses repasses são realizados de acordo com a legislação.
Lembra ainda que sempre foram realizados durante o período eleitoral, com aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado.
Tudo isso sem nenhum tipo de contestação dos órgãos de controle das eleições.
Em setembro, foram liberados até o momento, em conclusão, R$ 603,9 milhões em 10 mil convênios pelo Estado de São Paulo.
Eles incluem Apaes e Santas Casas e outros tipos de convênios como transporte escolar, merenda, reforma de equipamentos públicos, pavimentação, projetos esportivos, dentre outras iniciativas.
