Prazo vale para novos contribuintes, pra quem quiser reingressar no regime ou mesmo para quem foi excluído em 2024
Vai até o dia 31, em primeirolugar, o prazo para os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime.
Todo o processo é feito, acima de tudo, pelo portal do Simples.
Vale tanto para novas empresas quanto para as excluídas em 2024 mas que pretendem voltar ao regime.
Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Nova oportunidade aos excluídos
Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal, por exemplo, o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos.
Mas, quem quitou o que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma automática.
Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam 1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para saber se você foi um deles, basta acessar a página “Consulta Optantes“, para saber qual a sua situação.
Simples em números
O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto, em conclusão, é de 1,2 milhão.
Fonte: Brasil 61
