Abordagem contou com apoio da Polícia Militar e da GCM e empresa infratora foi multada e interditada
A Fiscalização Ambiental do Semasa flagrou caminhões de empresa que presta serviços de limpeza de fossas e desentupimento no bairro Condomínio Maracanã.
Eles realizavam descarte irregular de esgoto in natura diretamente no Córrego Cassaquera.
O flagrante ocorreu, em primeiro lugar, no final da tarde desta sexta-feira (29.07) e a abordagem contou com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
A equipe da autarquia recebeu diversos vídeos encaminhados por moradores e comerciantes do entorno do Córrego Cassaquera.
Passou, portanto, a mapear a região para tentar identificar a fonte do problema.
Durante o levantamento de dados, verificou-se que havia um terreno na Avenida Valentim Magalhães, alugado em 2020 pela empresa de desentupimento.
A área faz fundos com o córrego e a empresa tinha realizado obras no imóvel.
Recentemente, por meio de investimentos na ordem de R$ 45 milhões do programa Sanear Santo André, a Prefeitura de Santo André concluiu a canalização de cerca de dois quilômetros do curso d’água.
No trecho das intervenções, também foram realizados trabalhos para coletar e encaminhar para tratamento 100% do esgoto que chegava às águas.
Por isso, ao verificar os vídeos enviados, era possível saber que alguma irregularidade estava ocorrendo.
As imagens comprovavam a turbidez e o volume da água, além do mau cheiro relatado pelos reclamantes.
Flagrante
Por meio de drone, o Semasa iniciou sobrevoo na área e, de imediato, identificou dois caminhões dentro do terreno despejando efluente diretamente nas águas do Cassaquera.
Com o flagrante, as forças de segurança cercaram o local para que a equipe da autarquia pudesse realizar a abordagem.
Durante a vistoria, foi identificado que o terreno possuía duas barreiras de portões até o local onde os veículos ficavam estacionados para tentar esconder a irregularidade.
Foi encontrado um biodigestor enterrado, que não era compatível com o volume de esgoto coletado pelos caminhões e, tampouco apropriado para a atividade fim prestada pela empresa.
Os agentes conseguiram ainda localizar a tubulação clandestina conectada diretamente com o córrego, usada para o despejo ilegal.
Eles realizaram teste com corantes, que atestou que o líquido provinha do estabelecimento comercial.
Punição
Ao confirmar o crime ambiental, os motoristas dos caminhões foram conduzidos à Delegacia de Meio Ambiente (Dicma) e foi lavrado Boletim de Ocorrência.
Além disso, a Fiscalização Ambiental do Semasa emitiu Auto de Infração Ambiental (multa) de 10 mil FMPs (Fator Monetário Padrão – o equivalente a R$ 47.505,00), apreendeu os veículos.
Na manhã deste sábado (30.07), interditou a empresa, por meio da colocação de barreiras de concreto (conhecidas como new jersey).
Para o estabelecimento ser desinterditado, reaberto e que os veículos possam ser devolvidos, o proprietário deverá apresentar documentações.
Elas devem ser municipais e estaduais exigidas por lei.
Além disso, deve efetuar obras no terreno que suprimam a ligação clandestina e assinar Termo de Compromisso para compensação e reparo pelo dano ambiental.
O descarte irregular de esgoto, assim como o de outros resíduos, em área urbana ou de preservação permanente, como no caso do Cassaquera, é crime ambiental.
Está previsto, acima de tudo, pela legislação municipal.
Denúncias podem e devem ser feitas, da mesma forma, por todos os canais de atendimento do Semasa.
A autarquia garante, em conclusão, o sigilo do reclamante e das informações enviadas.
