A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano publicou, em primeiro lugar, edital que regulamenta as inscrições para o Auxílio Transporte Escolar 2026.
O programa é destinado a apoiar financeiramente estudantes da rede pública no custeio do deslocamento entre a residência e a unidade escolar.
O auxílio será concedido mensalmente.
Poderão participar estudantes matriculados na rede pública de Educação Infantil ou Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei, entre eles: residir no município há pelo menos dois anos; morar a, no mínimo, 1.000 metros da escola — distância calculada por georreferenciamento considerando o menor trajeto a pé; manter frequência escolar mínima de 75%; possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a quatro salários mínimos; e utilizar transporte escolar devidamente credenciado pelo município .
Caso o número de candidatos aptos supere a disponibilidade financeira da administração, serão adotados critérios de priorização.
Sempre considerando menor renda familiar per capita e maior distância entre a residência do aluno e a unidade escolar.
As inscrições deverão ser realizadas entre 23 de fevereiro e 1º de março de 2026, por meio do Portal da Educação.
Após o preenchimento do formulário on-line, os responsáveis deverão encaminhar a documentação digitalizada exigida para análise de residência e renda familiar.
O envio correto dos documentos é condição obrigatória para avaliação do pedido .
A lista final dos contemplados será publicada no Portal da Educação até 30 de abril de 2026.
Eventuais indeferimentos poderão ser objeto de recurso no prazo de sete dias úteis, conforme previsto no edital.
O programa integra as políticas municipais de apoio à permanência escolar, assegurando condições para que estudantes da rede pública tenham acesso regular às aulas, contribuindo, em conclusão, para a continuidade do processo de aprendizagem.
