O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) promoveu nesta sexta-feira (10) operações blitz para orientar geradores e transportadores de resíduos de construção civil. A medida teve como objetivo informar sobre as novas regras e obrigatoriedades em razão da implantação do Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo RCC, adotado pela cidade em novembro.
As ações, que contaram com o apoio do Departamento de Engenharia de Tráfego da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal e também da Polícia Militar, foram realizadas em dois pontos que registram grande fluxo de veículos: pela manhã, no final da Avenida Santos Dumont, na altura da Praça Quatorze Bis; e à tarde, na Rua Oratório, junto à Avenida das Nações.
Durante as abordagens, os agentes do Departamento de Resíduos Sólidos e de Gestão Ambiental da autarquia explicaram aos motoristas sobre o funcionamento do sistema, as mudanças adotadas por Santo André e sobre a necessidade de realizar o cadastro e regularização da origem e destino dos resíduos de construção. Neste primeiro momento, as blitz têm caráter apenas de orientação, mas, em breve, transportadores e geradores que forem flagrados sem o devido cadastro poderão ser multados.
“Seguimos trabalhando para coibir os crimes ambientais ligados ao descarte irregular de entulho e lixo na nossa cidade e esta é mais uma ferramenta de gestão que adotamos para complementar o trabalho do Semasa”, explica o superintendente da autarquia, Gilvan Junior. Santo André foi a primeira cidade do ABC a adotar o sistema estadual.
O Sigor – módulo resíduos de construção civil – é um sistema digital da Cetesb que permite aos municípios e ao Estado monitorar a movimentação dos resíduos de construção. A plataforma está dividida para utilização por quatro tipos de usuários: gerador, transportador, destino e prefeituras, permitindo o rastreamento desde a origem até o destino deste tipo de resíduo. Os responsáveis por empreendimentos que necessitam apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança junto à Prefeitura e ao Semasa e aqueles que requerem licenciamento ambiental para intervenções com movimentação de terra acima de 3 mil metros cúbicos têm obrigatoriedade de registrar todos os passos na ferramenta.
Santo André conta com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC), que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de resíduo na cidade. O documento incorpora instruções tanto para as obras executadas pelo poder público quanto para aquelas geridas pelos entes particulares. A legislação foi implantada em razão das problemáticas que decorrem dos pontos de disposição ilegal de entulho, principalmente do ponto de vista ambiental, saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável do município.
A apresentação do PGRCC pelos responsáveis por empreendimentos deverá ocorrer de forma digital pelos sistemas já existentes de licenciamento e EIV, e também deverá ser cadastrado no Sigor, assim como toda a movimentação posterior. Em caso de dúvidas, os interessados e responsáveis poderão entrar em contato com os técnicos do Semasa pelo e-mail sigor.rcc@semasa.sp.gov.br.
