Data comemorativa de 20 de novembro vigora nos 645 municípios, após sanção da lei estadual 17.746, proposta pelo deputado estadual Barba
O Estado de São Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Consciência Negra após a oficialização da data como feriado estadual.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, do deputado estadual Teonílio Barbam do PT).
Ela foi publicada, acima de tudo, no Diário Oficial de 12.09.23.
“Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, está sendo celebrado em todo o território paulista como uma data de reverência à comunidade negra. Um dia de reflexão sobre as ações que todos devemos tomar, hoje e sempre, para dar um basta ao racismo e a qualquer tipo de discriminação”, afirmou, em resumo, o governador.
Ele ainda acrescentou, da mesma forma: “Não é à toa que um dos pilares da nossa gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo se refere à dignidade, à elaboração de políticas públicas que façam a diferença para uma sociedade mais justa e menos desigual”.
Diversas ações
Em celebração à data, o Estado promove, portanto, ações em diversas áreas para conscientizar e combater o racismo.
Para alertar sobre o enfrentamento à discriminação racial e à desigualdade social haverá uma série de seminários, em parceria com os municípios.
O objetivo é, em primeiro lugar, a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado.
Essas iniciativas são, acima de tudo, da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN).
A Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania registrou, entre janeiro e outubro de 2023, por exemplo, 329 denúncias de discriminação racial.
Em 2022, no mesmo período, foram computadas, da mesma forma, 305.
Entre 2021 e 2022, houve aumento no número de denúncias de discriminação, passando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.
Nesta terça-feira (21.11), por exemplo, a secretaria estará em Jaú para debater a “Atuação da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e a Liberdade Religiosa e a Construção da Cultura de Paz no estado de São Paulo”.
Medalha Nelson Mandela
Na quarta-feira (22), o CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sediará a cerimônia de entrega da medalha Nelson Mandela.
A solenidade faz parte do cronograma da 23.ª Semana da Consciência Negra do município.
Organizada pela Associação Afro-Brasileira (Ogban), a medalha Nelson Mandela tem como objetivo homenagear personalidades que se destacaram no trabalho por políticas públicas voltadas para a população negra.
Já no dia 25, dando continuidade às ações de promoção da igualdade racial, a CPPN promoverá, em Lins, o 1º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial – caminhos para uma educação antirracista: diversidade e identidade.
O município de Ferraz de Vasconcelos abrigará o último seminário desenvolvido pela CPPN.
A ação ocorrerá em 26 de novembro com o tema “A importância do COMPIR para a emancipação da população negra – sua instrumentalização”.
Antes, a pasta já havia promovido encontros em Adamantina e na capital paulista.
“Desde o período da escravidão, até os dias atuais, os negros lutam por direitos e igualdade de oportunidades. Com a criação de conselhos municipais, a população vai ter voz para demandar suas necessidades. Com isso, teremos condições de pensar em políticas públicas mais efetivas e eficientes, além de reforçar as existentes”, afirma o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira.
Parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares
Na segunda-feira (13.11), o governo de São Paulo anunciou, em primeiro lugar, que vai incorporar um novo campus da Universidade Zumbi dos Palmares.
Isso dentro do programa de revitalização do Centro da Capital.
O projeto prevê, por exemplo, a transferência da sede da gestão estadual, hoje no Morumbi, para a região central.
O anúncio foi feito no dia 13, após reunião do governador Tarcísio de Freitas com o reitor da universidade, José Vicente, e Graça Machel, ex-primeira-dama da África do Sul e viúva de Nelson Mandela.
Qualifica SP: vagas para mulheres negras em empreendedorismo e negócios
Lançado neste ano, o programa Qualifica SP oferece cursos de qualificação profissional e empreendedorismo gratuitos.
Uma das modalidades do programa é o Qualifica SP Empreenda.
Em parceria com a Aliança Empreendedora, há 200 vagas na modalidade online exclusivas para mulheres negras que desejam se capacitar em empreendedorismo e negócios.
As inscrições serão encerradas, portanto, nesta segunda-feira (20).
Linha de crédito
A linha de financiamento Empreenda Afro está disponível no Banco do Povo com condições especiais. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades fomentando o afroempreendedorismo. Para se tornar elegível ao microcrédito, o empreendedor deverá apresentar o certificado de conclusão do curso de capacitação do programa, realizado em parceria com o Sebrae. Este ano, os desembolsos somam R$ 3, 5 milhões e beneficiaram 702 pessoas.
Turismo
O turismo étnico ou afroturismo, como é chamado, oferece experiências que valorizam o legado dos negros na formação da nossa sociedade, valorizando a história e a cultura popular. No centro histórico da capital, os roteiros culturais destacam a Igreja Nossa Senhora Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, a Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, na Liberdade, e o Museu Afro, no Parque Ibirapuera. O estado também conta com a rota o Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora.
Equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias
No dia 29 , a Procuradoria Geral do Estado vai sediar, além disso, evento importante.
Nele será divulgado o relatório do “Panorama das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal”.
Trata-se, em suma, de levantamento do Fórum de Equidade do Colégio Nacional de Procuradores Gerais CONPEG.
Trata, acima de tudo, de questões de equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias estaduais de todo o País.
Após a apresentação, haverá duas rodas de conversa com a participação de representantes das Procuradorias de São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, e, em conclusão, de representantes do judiciário de SP e instituições universitárias.
