A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Cultura, realiza na terça-feira (20.06), a partir das 19h, nova reunião aberta a respeito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
A consulta pública à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil acontece na Estação Cultura – Rua Serafim Constantino, S/N (piso superior do terminal rodoviário), Centro de São Caetano do Sul.
O formulário disponível no link https://acesse.one/ZHbPF faz um convite à participação popular, recebendo demandas e sugestões para a execução dos recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 em São Caetano do Sul.
As manifestações remetidas por intermédio do formulário serão compiladas e apresentadas no segundo encontro, em 20/6.
No primeiro encontro, realizado na última terça-feira (13.06), foram expostos e discutidos os termos da Lei Paulo Gustavo, prazos, obrigações fiscais dos proponentes e dos entes federativos (em editais de chamada pública), entre outros aspectos, e ouvidas sugestões.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Conforme determina a Lei, as ações devem ser realizadas em consonância ao Sistema Nacional de Cultura, em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
A principal diferença em relação à Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) é que, do montante destinado aos Estados, Distrito Federal e municípios, da ordem de R$ 3,86 bilhões, cerca de 70% (aproximadamente R$ 2,8 bilhões) serão direcionados ao setor audiovisual, e o restante às demais áreas culturais.
Os recursos serão disponibilizados à população por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Para São Caetano do Sul, o valor total previsto é de aproximadamente R$ 1.375.000 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).
