Mais uma conquista, em primeiro lugar, para o cidadão de São Caetano do Sul.
Nesta sexta-feira (06,12), foram aprovadas na Câmara Municipal, acima de tudo, duas importantes leis para a garantia de direitos das pessoas com deficiência (PCDs).
A primeira lei regulamenta o Plano Intersetorial dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quem explica é a secretária Andrea Alencar, titular da Sedef (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida).
Ela relata o objetivo de garantir às PCDs a vivência de direitos, serviços e bens da cidade, inserindo-as socialmente.
“Esse Plano Intersetorial foi construído por 2 anos com todas as secretarias e autarquias municipais e traz para mais perto e para a nossa realidade os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou, em resumo, Andrea.
A iniciativa também conta com a participação do poder público e da sociedade civil, por meio do Comped (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência).
O segundo projeto, também aprovado nesta sexta, atualiza a lei de fornecimento de Tecnologia Assistiva.
São recursos como órteses, próteses, cadeiras de roda, softwares e dispositivos educacionais, entre outros.
Todos contribuem para promover a independência, qualidade de vida e inclusão social de PCDs.
Essa medida visa a ampliar e modernizar o acesso das pessoas com deficiência aos recursos necessários para sua autonomia e inclusão.
“Todas essas ações reforçam o compromisso de São Caetano com o fortalecimento de políticas públicas e com a garantia de uma experiência concreta de cidadania para a população com deficiência”, afirmou, em conclusão, Andrea.
