Trabalho realizado por meio do Programa A Casa é Minha em assentamentos precários em áreas de mananciais foi premiado com o “Selo do Mérito de 2021”
Os benefícios do Programa A Casa é Minha, maior projeto de regularização fundiária da história de São Bernardo, foram reconhecidos em premiação nacional.
A láurea é promovida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC – Habitação).
Trata-se, em primeiro lugar, do prêmio “Selo do Mérito de 2021”, que destacou o trabalho da Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação.
Isso, portanto, no processo de regularização fundiária nos assentamentos precários localizados em área de proteção ambiental.
Agilidade atende 24 mil famílias
Intitulado “Regularização Fundiária em Área de Proteção da Região Metropolitana de São Paulo (APMR-Billings)”, o projeto inscrito pela Prefeitura de São Bernardo destaca a agilidade dada pela Administração no processo de regularização fundiária nos assentamentos precários localizados na APRM – Billings.
A ação traz a responsabilidade plena do licenciamento ambiental para a Comissão de Aprovação de Regularização em ZEIS (CAZEIS).
Além disso, há a criação de arcabouço legislativo e um ambiente institucional que dão sustentação ao licenciamento ambiental municipal, superando os entraves e morosidade que impediam a regularização dessas áreas.
Conforme destaca o prefeito Orlando Morando, o Programa A Casa é Minha já beneficiou 24 mil famílias de áreas diversas da cidade desde 2017, quando foi instituído.
“A titularidade do imóvel é fundamental para dar a essas famílias a segurança jurídica em relação à posse do seu lar e, o melhor, sem precisar arcar com os custos de cartório desse processo, que é pago pela Prefeitura”, diz, em resumo.
Secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater ressalta que o programa de regularização fundiária de assentamentos irregulares e conjuntos de São Bernardo é um dos maiores programas do Estado de São Paulo.
“Já regularizamos ocupações em 35 áreas da cidade, entre elas Vila dos Poetas, Jardim Belas Artes, Parque São Rafael, Vila Mariana, Vila Fei Mizuho, Jardim Nova Canaã, Vila Biquinha, e seguimos avançando”, explica, em suma.
Sobre o Prêmio
O anúncio dos vencedores do “Selo do Mérito de 2021” ocorreu durante a realização do 68º Fórum Nacional de Habitação, neste dezembro.
Foram seis os premiados na categoria Projetos, ações, planos e programas voltados para a produção e/ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS).
Além do projeto de São Bernardo, também foram contemplados, em conclusão, outros programas, como segue:
Companhia de Habitação de Londrina, no Paraná
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo
Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)
Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) de Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) da Agência de Habitação Popular (AGEHAB) do Mato Grosso do Sul.
