Em vigor desde 1º de abril, abatimento temporário do porcentual de 2,5% para 1,75% segue até 29 de maio
Em ação planejada para incentivar a regularização imobiliária na cidade, a Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, iniciou a aplicação da redução temporária do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Tal medida estratégica é voltada ao combate à informalidade e ao estímulo da economia local.
A iniciativa integra a campanha “Minha Casa no Meu Nome”, e estabelece a diminuição da alíquota de 2,5% para 1,75% de 1º de abril a 29 de maio.
A medida tem como foco principal fomentar a formalização de imóveis em situação irregular, quando a propriedade não é oficialmente transferida em cartório.
Com a medida já em vigor, a administração municipal reforça, por exemplo, que os moradores têm a oportunidade de aproveitar o período de abatimento para regularizar contratos de compra e venda, conhecidos popularmente como ‘contratos de gaveta’, possibilitando que essas negociações sejam oficializadas perante o poder público e devidamente registradas, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a serviços e direitos vinculados à regularização.
“Essa é uma medida pensada para atender diretamente a população. Muitas famílias têm imóveis que ainda não estão regularizados, o que traz insegurança. Estamos oferecendo redução no imposto e facilidades de pagamento para que essas pessoas possam colocar seus imóveis em seu nome, com tranquilidade e segurança jurídica, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade”, explica, em resumo, o prefeito, Marcelo Lima.
Ele destaca, além disso, que a iniciativa representa alternativa concreta para que os moradores regularizem seus bens com condições facilitadas.
Adesão
Além da redução da alíquota, a campanha permite que o contribuinte realize o pagamento do ITBI à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito.
Expandindo, com isso, o acesso à regularização para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez.
Para aderir à iniciativa, basta, portanto, acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo e buscar por “ITBI” na aba de serviços.
A partir disso, o contribuinte poderá emitir a guia já com a alíquota reduzida e pagar o boleto de acordo com a sua comodidade.
O serviço também está disponível nos postos do Atende Bem, mediante agendamento prévio, garantindo suporte presencial para a população.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, a medida foi estruturada para facilitar a vida do contribuinte.
Isso, além de ser um importante passo para ampliar a regularização fundiária em São Bernardo.
“Reduzir a alíquota do ITBI é importante para ampliar as condições de formalização de débitos com o município”, explica.
“Estamos falando de mais segurança jurídica, além de fortalecer ainda mais a capacidade de investimento da nossa cidade”, diz, em conclusão.
