São Bernardo já tem lei para tecnologia 5G

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Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

Gestão do prefeito Orlando Morando obteve, em primeiro lugar, aval à matéria, habilitando o município à adequação e instalação de antenas de redes móveis

São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (08.02) à lei para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para o avanço do 5G por todo o município.

O texto original, do prefeito Orlando Morando, foi, portanto, avalizado por unanimidade na Câmara e será sancionado nos próximos dias.

Com o crivo do Legislativo, o município está apto para os procedimentos de instalação de Estação de Rádio-Base (ERB), de Estação de Rádio-Base móvel e Estação de Rádio-Base de pequeno porte.

Todas destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Avanço significativo

“Trata-se de mais um importante avanço para a nossa cidade, tendo em vista que para a expansão da tecnologia 5G era necessário um projeto de lei específico, com permissão e normativas sobre o processo de instalação de antenas de redes móveis, trazendo benefícios aos mais diferentes eixos, como educação, transportes, governança, saúde, segurança e indústria 4.0, em aderência ao conceito de cidades inteligentes”, frisou, em resumo, o prefeito Orlando Morando.

O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga.

Empresas de telefonia celular começaram a implantar em todo o mundo a partir do fim de 2018.

O novo sistema vai permitir maior velocidade e confiabilidade na telecomunicação.

Em São Bernardo, a nova lei, em conclusão, está em conformidade com a Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009, a Lei Federal nº 14.424, de 27 de julho de 2022 e com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que enquadrou os serviços de telecomunicações e internet como serviços públicos e atividades essenciais.

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