Iniciativa visa a possibilitar, acima de tudo, captação de recursos para financiar políticas públicas voltadas a esta parcela da população
A Secretaria da Pessoa com Deficiência de Santo André coleta assinaturas, por meio de petição pública, para a criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa objetiva dois benefícios principais. Em primeiro lugar, a transferência de recursos do Fundo Nacional para municípios de todo o País.
Outra vantagem: empresas e pessoas físicas passam a ter, além disso, a opção de abater a doação do Imposto de Renda, o que incentivaria a captação de recursos.
Políticas públicas
“Estamos pensando na captação de recursos em nível federal para o financiamento das políticas públicas nas esferas federal, estaduais e municipais. Nós, que lutamos pela causa da pessoa com deficiência, precisamos desse recurso para proporcionar o suporte financeiro para implementação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, ações e projetos voltados às pessoas com deficiência”, diz o secretário da Pessoa com Deficiência, Jobert Minhoca.
Em Santo André, por exemplo, existe desde 2001 o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (Fumdef).
Mas, sem a existência de um fundo de abrangência nacional, quem quer doar para o Fumdef não consegue abater a doação do Imposto de Renda.
E isso não estimula as doações.
Segundo Jobert Minhoca, alguns projetos para a criação do Fundo Nacional já existem, mas estão parados.
Assim, a petição irá ajudar a pressionar para que se tornem realidade.
“É inadmissível que em pleno 2023, depois de sete anos da promulgação da Lei Brasileira da Inclusão, ainda não haja um fundo para captação de recursos externos em nível nacional, garantindo fluxo de recursos para os estados e municípios”, diz.
O secretário planeja protocolar a petição no Senado, na Câmara Federal e encaminhar para a Assembleia Legislativa para incentivar a criação, também, de um fundo estadual.
Mas, antes disso quer promover uma reunião com secretários da área de outros municípios, para aumentar o número de assinaturas.
“Essa não é uma conquista só de Santo André. É uma conquista de todos, por isso toda ajuda é bem-vinda”, afirma Jobert Minhoca.
O link para assinatura da petição pública, em conclusão, é: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR129709
