Política Pública de Inclusão Produtiva promove a integração de todos os serviços da Prefeitura com potencial para promover a mudança de vida das famílias em extrema pobreza
Santo André vai dar início neste janeiro de 2023, em primeiro lugar, ao Plano de Inclusão Produtiva.
A iniciativa cria uma rede estruturada e integrada composta por todos os serviços municipais com potencial para mudar a vida das pessoas e das famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Com o plano, a Prefeitura irá atuar simultaneamente em várias frentes.
Isso para potencializar as chances de reintegração do munícipe ao mundo do trabalho e do empreendedorismo e a saída da situação de extrema pobreza.
“A pandemia agravou muito a situação econômica de muitas famílias, pessoas perderam seus empregos ou suas fontes de renda. Embora ações de inclusão produtiva já existam no governo, esta condição impulsionou não apenas Santo André, bem como governos e instituições, a criarem condições para que aquela pessoa que está em condição de vulnerabilidade possa retornar o quanto antes a uma situação de renda, seja por meio do mercado de trabalho ou através do empreendedorismo”, diz, em resumo, o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato.
Cresce a demanda
Segundo mapeamento realizado pela Prefeitura para formulação do plano, os números de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) demonstram o crescimento da demanda por programas sociais e benefícios socioassistenciais nos últimos anos.
Em 2019, havia 52.594 famílias inscritas no CadÚnico em Santo André, em 2020 esse número subiu para 52.736 e em 2022 chegou a 58.184 famílias.
Outro número que reforça a importância das ações urgentes de combate à pobreza apresentadas no plano é o perfil da distribuição do auxílio emergencial na cidade, que no ano de 2020 teve mais de 179 mil pessoas elegíveis, o que corresponde a quase 25% da população de Santo André.
A estratégia do Plano de Inclusão Produtiva é potencializar as políticas já existentes por meio da integração do que já é realizado pela Prefeitura.
Com a melhor organização e sistematização das iniciativas, o munícipe poderá ter o atendimento e direcionamento para todos os serviços ofertados, independentemente do setor da Prefeitura em que ele inicie seu contato.
Desta forma, todo contato de interessado com a administração pública é uma porta de entrada para a Política Municipal de Inclusão Produtiva.
Inclusão Produtiva
No Plano de Inclusão Produtiva, os serviços já prestados são organizados em três categorias (Desenvolvimento Humano, Capacitação Profissional e Geração de Trabalho e Renda), que oferecem o suporte para o desenvolvimento de habilidades e competências voltadas à inserção produtiva do cidadão.
“Para trazer uma pessoa da vulnerabilidade para a condição de renda definitivamente é preciso dar suporte a ela em diversos aspectos simultaneamente: o humano, já que ela pode estar passando fome ou em situação de violência familiar, o da qualificação, para ela ampliar as possibilidades de colocação profissional, e por último as ferramentas para que ela consiga gerar renda e obter uma colocação, como o apoio do CPETR e da Sala do Empreendedor”, explica, da mesma forma, Banzato.
Integração
A presidente do Fundo Social de Solidariedade e idealizadora da Escola de Ouro Andreense, Ana Carolina Barreto Serra, destaca que ações do Núcleo de Inclusão Social (NIS) visam, especialmente, promover a inclusão produtiva de pessoas vulneráveis no mercado formal de trabalho ou pelo empreendedorismo por meio da capacitação.
“A Escola de Ouro tem esse papel, disponibiliza cursos profissionalizantes para que o andreense possa gerar a sua própria renda. Mas com o Plano de Inclusão Produtiva, estamos integrando as ações do NIS a muitas outras que já acontecem na cidade, para que as pessoas e as famílias em condição de extrema pobreza possam ter acesso a todo um conjunto de serviços pensado para ajudá-las a encontrar o caminho para retornar à situação de renda e recuperar sua cidadania e dignidade”, destaca, em suma, Ana Carolina Serra.
Ir além
O conceito de inclusão produtiva prevê que a política pública tem de acolher o indivíduo em todos os aspectos e isso será feito pela integração entre os vários programas e serviços já existentes.
“É preciso ir além de fornecer a informação. A partir deste plano, a Prefeitura passa a observar os serviços que oferece de forma conjunta e já começa a gerar em quem está na ponta, no atendimento, além dos gestores, a percepção de como trabalhar esse público”, reforça Evandro Banzato.
Os servidores que atuam no atendimento e também gestores já passaram por capacitação realizada pela Escola de Governo. Além disso, poderão consultar, assim como os munícipes, o Plano de Inclusão Produtiva completo e o serviço das ações oferecidas no site https://www3.santoandre.sp.gov.br/portaldoempreendedor/index.php/servicos-de-inclusao-produtiva/
O conceito de inclusão produtiva chegou a Santo André tendo como base as diretrizes apresentada pelo “Consórcio Empreendedor Sebrae”, por meio do programa de Fortalecimento Local em Inclusão Produtiva.
A elaboração do plano, cuja implementação na cidade por tempo indeterminado está garantida pela Lei 10.611, de 2 de dezembro de 2022, reuniu Núcleo de Inovação Social, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).
A iniciativa conta ainda com o apoio da Artemísia, organização dedicada ao fomento de negócios de impacto social, e do Instituto Veredas, que promove a utilização de conhecimento técnico e científico na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil.
População mais vulnerável
Para o secretário de Assistência Social, Marcelo Delsir, o plano é muito importante porque visa o atendimento da população mais vulnerável.
“A pasta faz isso através, principalmente, do item desenvolvimento humano, ao conseguir, nos equipamentos como os Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ser uma porta de entrada já consolidada para acolher essas pessoas e a partir daí trabalhar o empoderamento, a autonomia e o conhecimento da rede, para que esses munícipes possam, além de conhecer o município, descobrir também as possibilidades que ele oferece na garantia dos seus direitos. Então a gente poderá caminhar na questão do trabalho efetivamente, através dos encaminhamentos realizados”, diz Delsir.
O secretário reforçou a importância de fazer uma ponte para que as famílias possam chegar ao mercado de trabalho.
“O grande diferencial desse programa é a gente trabalhar mais de perto com o objetivo fim, que é de transformar a realidade desta família por meio do empreendedorismo, da inclusão produtiva e conseguirmos auxiliar na superação dessa condição de pobreza extrema”, diz, em conclusão, Marcelo Delsir.
