Empresa é, acima de tudo, reincidente nesse crime ambiental e operava ilegalmente, sem Licença Ambiental emitida pela Cetesb
Comércio de sucata na Rua Dolores Duran, no Parque Novo Oratório, em Santo André, no limite com a zona leste de São Paulo, foi interditado nesta sexta-feira (19.01), em primeiro lugar, por lançamento de esgoto doméstico no Córrego Guaixaya.
O local já havido sido multado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em junho de 2023, pelo mesmo crime.
À época, recebeu, por exemplo, punição de R$ 10.603. Pela reincidência, o valor da multa foi dobrado, chegando a R$ 21.206.
Além do descarte irregular de esgoto, o comércio acumula outras infrações. O estabelecimento, que fica em Área de Preservação Permanente (APP), foi construído desrespeitando a distância mínima estabelecida pelo Código Florestal para córregos abertos.
O local fica a menos de 30 e 50 metros das margens dos córregos Guaixaya e Oratório, respectivamente.
Mais infração
Outra infração cometida pelo comércio de sucata são a de operar sem as Licenças Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação, emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a atividade de recuperação de materiais plásticos.
Além disso, durante a interdição, realizada pelo Semasa com apoio da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), da Guarda Civil Municipal, agentes da autarquia constataram que no local há lançamento de líquido com restos de resíduos plásticos, o que também é inadequado e pode contaminar o solo.
Em Santo André, o Semasa é responsável por fiscalizar e combater crimes ambientais.
Entre eles, descarte irregular de resíduos, supressão de vegetação, queima a céu aberto, descarte e vazamento de produtos químicos.
Além de esgoto a céu aberto, emissão de material particulado, poluição sonora, além de caça, pesca e nado em área de manancial.
Os munícipes podem denunciar, de forma sigilosa, em conclusão, pelo site (www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/) e por meio das redes sociais (@semasasantoandre).
