Renegocia 2023 oferece, em primeiro lugar, descontos para munícipes que precisam quitar débitos com a Prefeitura ou o Semasa
A Prefeitura de Santo André e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) deram início ao programa Renegocia 2023.
Ele permite aos munícipes renegociar suas dívidas com a Administração e a autarquia.
O programa oferece condições excepcionais para que o cidadão andreense regularize seus débitos.
Nos débitos junto à Prefeitura, quem, por exemplo, pagar a dívida à vista, terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória.
Há diversas opções de parcelamento, podendo chegar a pagamento em até 12 vezes, com redução de 70% nos juros e multa.
Os munícipes com dívidas com a Prefeitura poderão negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Estão inclusos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A adesão pode ser feita até 20 de dezembro de 2023.
“O programa traz uma nova perspectiva para o cidadão quitar seus débitos, consequentemente garantindo recursos para a cidade e viabilizando a realização de ações nas mais variadas áreas, sempre em prol do munícipe”, diz, em resumo, o prefeito Paulo Serra.
Os acordos previstos no Renegocia 2023 da Prefeitura abrangem créditos tributários e não tributários.
Inclusive os inscritos em dívida ativa, exceto como infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxas de execução de obras particulares.
E para adesão, os débitos do exercício corrente devem estar em dia até a data da formalização do novo Renegocia.
Semasa
Para o Renegocia Semasa, o objetivo é recuperar créditos de Taxa de Coleta com lançamentos entre 1º de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2023.
Isso, apenas para os débitos de contas faturadas pelo Semasa e ausentes de cobrança e pagamento nas contas emitidas pela Sabesp.
A adesão ao programa do Semasa poderá ser feita até 15 de dezembro. O pagamento em até 12 parcelas dá direito a redução de 100% dos juros e multas.
O parcelamento poderá ser realizado, por exemplo, em até 36 vezes, com outras condições de desconto.
Para informações e adesão ao parcelamento do Renegocia da Prefeitura, o cidadão pode acessar o site www.santoandre.sp.gov.br.
Com isso, agendar um horário para atendimento presencial, ou entrar em contato pelo telefone 0800-0191944 para mais informações.
Para o Semasa, o morador deve agendar atendimento presencial, por exemplo, no Posto de Atendimento da autarquia.
Ou, em conclusão, pelo site www.semasa.sp.gov.br, ou telefone 0800-4848115 ou 4433-9300 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h).
Da mesma forma, pelo WhatsApp 4433-9011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
