SAPIS reuniu todos os órgãos envolvidos para discussão do tema
A Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (SAPIS) de Ribeirão Pires, retomou a discussão do Fluxo de Atendimento das Crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de alinhar a assistência com a rede de proteção integral deste público.
A reunião entre representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu nesta quarta-feira (10;08).
Tendo em vista que qualquer violência relatada por uma criança ou adolescente deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, a proposta, agora, é promover a revisão da atual versão do fluxo de atendimento.
A iniciativa atente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal n° 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e também ao Decreto n° 9.603 de 10 de dezembro de 2018 que regulamenta a referida lei.
