Entrega dos títulos de posse acontece no domingo, dia 29, no buffet Vale Encantado
O maior programa de regularização fundiária da história de Ribeirão Pires, “A Casa É Minha”, entregará mais 149 títulos de posse neste domingo. O evento será realizado no Buffet Vale Encantado (av. Francisco Monteiro, 1900 – Santana), a partir das 9 horas. Dessa vez, os contemplados serão os moradores do Porto das Dunas. A ação é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“A regularização fundiária é de suma importância para assegurar o direito à moradia, segurança jurídica sobre as propriedades, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida e, por consequência, contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável”, observou a secretária da Pasta, Andreza Araújo.
Processo – Há cerca de 30 anos, o antigo proprietário das terras que hoje formam o Porto das Dunas, loteou o terreno e vendeu por meio de contratos de compra e venda sem que o desmembramento fosse aprovado pela prefeitura. Com isso, os compradores ficaram com suas casas sem registros. Para pôr fim à angústia dos moradores, essa gestão iniciou o processo de regularização. Foram feitos o levantamento topográfico da área, ajustes nas medidas dos lotes, notificações e recolhimento de documentação, projeto urbanístico, Certidão de Regularização Fundiária, entre outros procedimentos. Após todo esse processo, foram viabilizados o registro do loteamento em cartório e a matrícula de todos os lotes.
Ao todo, a prefeitura já entregou 385 títulos de posse. Vila Guerda, Jardim Planteucal e Jardim Petropolis também já foram contempladas. O Jardim Serrano deve ser o próximo núcleo a ser regularizado. Serão mais de 220 escrituras que já estão registradas e serão entregues nos próximos meses.
