Ribeirão Pires fortalece política de Assistência Social com regulamentação do SUAS

In ABCD On
Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social é responsável pela execução e gestão da Política Municipal de Assistência Social de Ribeirão Pires Foto: Gabriel Mazzo/PMETRP

A Lei nº 6.925, de 1º de dezembro de 2023, sancionada pelo prefeito Guto Volpi em 5 de janeiro deste ano, trata, em primeiro lugar, da Política Municipal de Assistência Social.

Ela instituiu, acima de tudo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Ribeirão Pires.

Além disso, assegura outras garantias constitucionais da área para o enfrentamento da pobreza.

A Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social é responsável pela execução e gestão da Política Municipal de Assistência Social de Ribeirão Pires.

Sempre observando, em suma, as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

“Essa é uma vitória de todos nós, que ganhamos um Sistema Unificado e mais fortalecido para garantir a Proteção Social a quem mais precisa. E, mais que isso, com a garantia de que existirão recursos específicos resguardados para as ações que atendem as pessoas em vulnerabilidade social”, explica, em resumo, a secretária de Assistência, Participação e Inclusão Social, Marisa Reinoso de Abreu.

Funções

A Política de Assistência Social do Município de Ribeirão Pires tem várias funções.

Uma, por exemplo, é a proteção social (garantia da dignidade humana e o fortalecimento da família).

Também a vigilância socioassistencial (detectar vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando a sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização).

Finalmente, a defesa de direitos (garantir pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistencial).

O SUAS promove, entre outros, a integração de serviços e benefícios, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Da mesma forma, com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sem contar, o Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Essas iniciativas são ofertadas de forma integrada e articulada pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e pela sociedade civil.

You may also read!

Sinfônica de Santo André apresenta concerto Ressurreição com Coro Lírico do Theatro Municipal de São Paulo

Apresentações serão, em primeiro lugar, no Teatro Municipal Maestro Flavio Florence em 30 de novembro e 1º de dezembro Em

Read More...

Santo André será única sede do ABCD na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025

Estádio Bruno José Daniel terá dois campeões na primeira fase: Ramalhão e Corinthians, além de Rio Branco-AC e Gazin-RO Santo

Read More...

Rubão Fernandes assume interinamente Prefeitura de Ribeirão Pires

Ato de transmissão do cargo com o prefeito Guto Volpi aconteceu, em primeiro lugar, nesta manhã, no Gabinete; Rubão

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu