Projeto aprovado pela Câmara reajusta benefícios e também prevê atualização anual
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Executivo, que atualiza os valores dos auxílios concedidos aos profissionais do programa Mais Médicos para o Brasil no município.
Com a atualização, o auxílio-moradia poderá chegar a até R$ 2.030, enquanto o auxílio-alimentação terá valor de até R$ 790 e o auxílio-transporte poderá alcançar até R$ 162. O impacto financeiro estimado é de R$ 5.600 mensais, com projeção de R$ 44,8 mil em 2026 (a partir de maio).
A medida altera a Lei nº 5.784/2013 e tem como principal objetivo adequar os valores dos benefícios à realidade econômica atual, garantindo melhores condições de permanência dos médicos na cidade e fortalecendo o atendimento na Atenção Primária à Saúde. Além do reajuste, a nova legislação prevê a possibilidade de atualização anual dos valores com base em índices oficiais de inflação, garantindo maior sustentabilidade à política pública ao longo dos anos.
PROGRAMA MAIS MÉDICOS – Ribeirão Pires conta atualmente com 16 profissionais vinculados ao programa Mais Médicos, do Governo Federal. Os médicos atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
O Programa Mais Médicos tem como objetivo suprir a demanda por profissionais de saúde em diferentes regiões do país, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços médicos.
