Dando sequência ao trabalho já realizado, nesta quinta-feira (13), acontece a apresentação oficial da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ e a ementa do ciclo formativo de diretores e dirigentes escolares. “Ao iniciar um novo ciclo de formação continuada pautado nas relações étnico-raciais, o município reforça seu compromisso com a capacitação dos profissionais para a inclusão, redução das desigualdades, promoção da equidade e combate ao racismo por meio da educação”, comentou Tatiane Regina Ribeiro, orientadora educacional.
A formação continuada atende às Leis nº 10.639/03 (que inclui o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas) e nº 11.645/08 (que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena nas escolas públicas e privadas de educação fundamental e médio em todo o país).
Além disso, também cumpre a nova política, designada pela Portaria do MEC n° 470/24, que, tem como objetivo estruturar um conjunto de ações que promovam a equidade e reconheçam a importância das questões étnico-raciais dentro do ambiente escolar.
“Com o ciclo formativo, a secretaria tem como objetivo auxiliar os coordenadores e, consequentemente, os professores abordarem de forma transversal a temática racial em seu plano de ensino anual”, completou Tatiane.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 – O ciclo formativo voltado à temática étnico-racial atende aos seguintes objetivos: ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
