Joaquim Alessi
Assinatura formaliza criação do Programa ‘Tudo em Dia’, facilitando o pagamento de débitos de tributos vencidos, sem juros, multas ou encargos
Com a proposta de facilitar, em primeiro lugar, a regularização tributária em São Bernardo do Campo, o prefeito Marcelo Lima (Podemos) sancionou nesta quinta-feira (09.01) a lei de criação do Programa ‘Tudo em Dia’.
O plano, aprovado pelo Legislativo na sexta-feira, flexibiliza, acima de tudo, o pagamento de débitos municipais não quitados até 31 de dezembro de 2024.
A assinatura do novo programa de refinanciamento deu-se, portanto, no gabinete do Paço, ao lado da secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci.
A lei que institui o Programa ‘Tudo em Dia’ será publicada na edição desta sexta-feira (10.01) do Notícias do Município.
A proposta prevê ampliar a arrecadação da cidade, reduzindo os impactos negativos da economia.
Além disso, visa a auxiliar os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a quitar dívidas de tributos, sem juros, multas moratórias ou encargos, incluindo no escopo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – exceto multas de trânsito.
Limpar o nome
“Assinei a sanção da primeira lei como prefeito de São Bernardo, lei importante para facilitar a vida dos moradores da nossa cidade. Lei que significa limpar o nome e não deixar dívida com o município em 2025. O programa dá oportunidade de quitar as contas com a Prefeitura, sem juros e nem multa, pagando o valor original à vista ou parcelado. Isso é um incentivo de São Bernardo aos cidadãos”, disse o chefe do Executivo municipal.
Marcelo Lima destacou que o incremento de receita, a partir da lei em vigor, irá permitir a implantação de obras, projetos e serviços públicos, em benefício da população.
“Com recursos em caixa, vamos trabalhar incansavelmente para continuar levando melhorias aos moradores de São Bernardo, a exemplo de investir na execução de novas Praças-Parque, Arenas Parque e muito asfalto novo. Enfim, cumprindo o nosso compromisso de entregar uma cidade melhor a cada dia”, emendou.
O programa tem vigência a partir do início de fevereiro e possibilita pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas.
Ou parcelado entre duas até 11 parcelas, com descontos escalonados entre 60% e isenção total, de acordo com o mês de adesão do acordo.
O prazo limite para obtenção dos benefícios será 22 de dezembro deste ano.
O valor mínimo para regularizar dívida de CPF é de R$ 40, enquanto que a quantia para empresas está fixada em R$ 130.
