Recriação do Ministério do Trabalho traz à tona novas diretrizes para 2022

In Canto do Joca On
- Updated
Dr. João Carlos Martins. Por Jakson Mendonça/Divulgação

Advogado e especialista em direitos trabalhistas, Dr. João Carlos Martins pontua as principais advertências atreladas ao novo ministério; as empresas vão precisar de adotar as novas regras vigentes a partir de janeiro de 2022

Criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho passou por diversas modificações nos últimos tempos. Depois de extinto e incorporado ao Ministério da Economia, ele volta a existir a partir da Lei 14.261/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro como Ministério do Trabalho e Previdência. Com a recriação, várias alterações foram apresentadas por meio de medida provisória editada pelo governo (MP 1058/21). 

Para ajudar empreendedores nas adequações, o advogado e contador especialista em direitos trabalhistas, Dr. João Carlos Martins, pontua as principais adaptações que as empresas precisam fazer. “As mudanças foram pensadas para facilitar o trabalho das companhias na hora de cumprir as regras trabalhistas, desde a contratação do funcionário até a sua demissão. Mas, claro, as empresas vão precisar passar por um período de adaptação importante, de ajustes”, avalia João Carlos Martins. 

Entre as modificações, a nova pasta do governo aponta diversos decretos que foram completamente revogados, além da condensação da legislação em um decreto que consolidou, em 15 atos, cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista. “Todas estas mudanças geram impactos nos negócios e nas empresas; é importante que os gestores estejam alinhados com as alterações que irão entrar em vigor”, alerta o advogado. 

Algumas normas estarão mais simplificadas, como as formas de computar os horários de trabalho, por meio de sites e aplicativos, vale transporte, vale alimentação e o registro profissional e sindical.

Uma das principais mudanças que acompanha a recriação do Ministério do Trabalho é a agilidade nas informações com o uso da tecnologia. O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (Elit), instrumento digital que será obrigatório para todas as empresas que possuam, ou não, colaboradores, é apenas um exemplo. Aplicando-se também a instituições beneficentes e a profissionais liberais, esse novo serviço será utilizado para substituir o Livro Impresso, proporcionando uma comunicação mais ativa entre instituições e inspetores trabalhistas. “É como se o fiscal do Ministério do Trabalho estivesse operando digitalmente na corporação”, afirma Dr. João Carlos Martins.

O texto incorpora ainda outras medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma delas cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Outra medida importante é que, a partir do próximo ano, todas as companhias serão obrigadas a contratarem uma empresa especialista em medicina do trabalho a fim de realizar o laudo das condições individuais dos colaboradores.

O advogado João Carlos Martins lembra que todas as novas determinações podem levar a punições, advertências e multas se não respeitadas e reitera a importância dos empresários contratarem um advogado ou contador para sanar as dúvidas sobre as novas legislações que estarão vigentes a partir de 2022. “As novas normas propostas pela recriação do Ministério do Trabalho podem acarretar em diversos apontamentos, especialmente durante o início do ano. Neste caso, é imprescindível a necessidade de um especialista para orientar e instruir o empresário de maneira correta”, explica.

Sobre o Dr. João Carlos Martins – Administrador, Contador e Advogado, João Carlos Martins é também Diretor Contábil da Sena Martins, empresa especializada em consultoria administrativa financeira; Diretor Administrativo da Fênix Capital e Diretor Jurídico da João Carlos Martins Advocacia. Além de ser um dos nomes mais experientes no ramo de atuação, o especialista também se dedica a consultorias empresariais tanto no DF como em outras unidades da Federação.

SERVIÇO

Dr. João Carlos Martins

Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F – 17ª -Ed. Palácio da Agricultura, Brasília (DF)

Site: doutorjoaocarlosmartins.com.br

You may also read!

Consórcio ABC tem assembleia em Brasília e inaugura sala para reforçar proximidade com Três Poderes

Filial da entidade regional foi apresentada, em primeiro lugar, nesta terça-feira (15.07) após reunião mensal dos prefeitos O Consórcio Intermunicipal

Read More...

Mais de 400 artistas prometem transformar Festival de Inverno de Paranapiacaba em verdadeiro show a partir deste sábado

Dois últimos finais da semana de julho terão, em primeiro lugar, atrações de música, teatro, cinema, contação de histórias

Read More...

Trecho da Avenida Rosa Kasinski recuperado pela Prefeitura de Mauá

A obra concluída nesta terça-feira (15.07) consertou a caixa de águas pluviais que estava danificada A Secretaria de Serviços Urbanos

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu