Matéria protocolada na Câmara quer incentivar setor a investir em processos de baixo carbono; segmento comemora medidas que podem retomar o crescimento e frear surto de importações
O setor produtivo celebrou o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), protocolado no último mês na Câmara dos Deputados. A matéria pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. O PL 892/2025 prevê a retomada da produção, que fechou 2024 com a balança comercial no vermelho (- US$ 48,7 bi) e alta capacidade ociosa nas plantas, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Além de atrair mais investimentos para a economia de baixo carbono, o Presiq espera que a indústria volte a operar em plena carga, ocupando 95% da capacidade produtiva atual. Segundo a proposta, isso significaria um impacto sobre o valor da produção dos químicos de uso industrial, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029. Essa alta na produção promoveria uma elevação de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos, podendo chegar a 1,7 milhão de novos trabalhadores diretos e indiretos. Atualmente, de acordo com a Abiquim, o setor emprega mais de 2 milhões de brasileiros.
O PL 892/2025, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada. Ao todo, são previstos créditos financeiros de até R$ 4 bilhões para empresas habilitadas na modalidade industrial e de até R$ 1 bilhão na modalidade investimento, a partir de 2027.
O Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, acredita que o Brasil tem uma janela importante de oportunidades para atrair um montante expressivo de investimentos na descarbonização e se tornar líder mundial na transição energética. “Essa nova lei contribuirá para a redução do déficit registrado pela indústria química. Isso será revertido em uma importante fonte de arrecadação e agregação de valor ao país com o uso racional dos recursos naturais”, defende.
Ele explica que a arrecadação total do setor poderia alcançar mais de R$ 65,5 bilhões, incluindo o efeito renda, que é o impacto positivo na economia de forma mais ampla, em tributos, consumo e investimentos. “O Presiq é a medida estruturante que o setor tanto busca nos últimos anos. Apesar de termos a 6ª maior indústria química do mundo, as empresas têm operado com 36% da capacidade ociosa, existe uma avalanche de produtos importados entrando no Brasil e nossa matriz energética é uma das mais caras. Esse plano pode salvar o setor”, argumenta.
Competitividade
O novo programa deve acompanhar a agenda do Nova Indústria Brasil, lançado no ano passado pelo governo com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033. Essa iniciativa usa instrumentos de políticas públicas, como empréstimos com juros reduzidos, subsídios e ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia. A nova política tem missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro.
Para além do cenário local, o Presiq pretende equalizar as oportunidades no mercado internacional. A indústria química brasileira tem sido impactada pelos ventos contrários globais, uma vez que não tem a vantagem competitiva dos seus principais concorrentes e necessita, segundo os empresários do setor, de um olhar atento do governo federal para o seu fortalecimento.
Nos Estados Unidos, além de a indústria se beneficiar do uso do gás de xisto (shale gas), hoje com o custo de US$ 2,0/MMBTU, conta também com estímulos de US$ 1,9 trilhão, segundo a Abiquim. No Reino Unido, os incentivos são de US$ 1,8 trilhão e, na União Europeia, US$ 1,7 trilhão. Já no Brasil, apenas o custo da energia é 3 vezes mais caro que nos EUA e na Europa. Esse adicional gasto poderia ser destinado a investimentos em novas capacidades de produção, desenvolvimento de tecnologias e projetos de sustentabilidade locais, provendo além do crescimento econômico o desenvolvimento socioambiental. “Esses valores estão sendo destinados para a manutenção do parque produtivo instalado e para a descarbonização da indústria desses países. Emitimos 50% menos CO² para cada tonelada produzida em comparação a concorrentes internacionais, então temos um potencial ainda maior”, comenta André Passos.
COP 30
O Presiq surge no ano em que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). Os envolvidos no Programa defendem que as duas agendas estão substancialmente interligadas, ao incentivar a descarbonização do setor industrial, a adoção de tecnologias sustentáveis e a economia de baixo carbono. Por meio do estímulo à inovação, eficiência energética e uso de matérias-primas renováveis, o programa fortalece a competitividade global da indústria brasileira e prepara o setor para atender às exigências ambientais dos mercados internacionais.
Além disso, o PRESIQ contribui para a ampliação do financiamento verde e da economia circular, temas centrais da conferência, posicionando o Brasil como referência em sustentabilidade industrial. “Essa agenda é uma prioridade para o segmento. Ao integrar os incentivos fiscais e as políticas públicas voltadas à transição da indústria, o programa reforça o nosso compromisso com a redução das emissões e com soluções para os desafios climáticos”, completa o Presidente-executivo da Abiquim.
