Joaquim Alessi
Câmara Municipal de São Caetano do Sul vota nesta semana projetos do prefeito Auricchio que contém inúmeros benefícios aos profissionais da Educação.
No final da tarde desta sexta-feira (10.11), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, entregou à Câmara Municipal quatro projetos de lei que irão beneficiar profissionais da Educação e aprimorar, acima de tudo, a qualidade do ensino da rede municipal.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito, Carlos Humberto Seraphim, do deputado estadual Thiago Auricchio e da secretária de Educação, Minéa Fratelli.
Além disso, também marcaram presença secretários de outras Pastas, representantes do Poder Legislativo e profissionais da Educação.
“Esses projetos, com o propósito de promover a valorização da carreira do magistério, vêm complementar o Plano de Carreira, que entrou em vigor a partir de março deste ano (pela Lei n° 6.065, de 16 de novembro de 2022)”, explicou, em resumo, o prefeito.
Ajuda da USCS
Segundo Auricchio, a Prefeitura contou, além disso, com a ajuda da USCS (Universidade de São Caetano do Sul).
Isso, para a realização de estudos técnicos que deram a base jurídica necessária para a elaboração dos projetos de lei.
Da mesma forma, foram promovidos estudos orçamentários para garantir a execução de projetos que concedem benefícios aos educadores.
Tudo, portanto, dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.
Os projetos
Em seguida, o prefeito explicou brevemente, por exemplo, o teor dos projetos assinados e entregues à Câmara nesta sexta:
● PL que institui função gratificada para equipes gestoras: supervisores de ensino, diretores de escola, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais receberão gratificações de R$980 a cerca de R$2.300, conforme a função;
● PL que institui 1/3 da formação na jornada: os professores dedicarão um terço de sua jornada total para o desempenho de atividades pedagógicas referentes à formação continuada em serviço, reunião e atendimento de pais ou responsáveis, horário de trabalho pedagógico, conselhos de classe, planejamento e demais ações determinadas pela Secretaria de Educação, sem a interação direta com as crianças e estudantes. “A formação profissional tem um impacto direto na educação ministrada na cidade”, comentou o prefeito.
● PL que institui redução da jornada dos profissionais da educação de 44 para 40 horas semanais: serão beneficiados profissionais como Inspetor de Alunos; Instrutor de Libras; Porteiro; Servente Provedor; Técnico Auxiliar de Operação de Áudio Vídeo e Informática; Técnico Operador de Áudio Vídeo e Informática e Vigia.
● PL que insere São Caetano do Sul na Associação Internacional das Cidades Educadoras.
Fundada em 1994, a Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) atua sem fins lucrativos.
Constituída como estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras.
Qualquer governo local que aceite o compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação.
São Caetano integra essa associação, reafirmando seu compromisso com a educação de qualidade.
“É um dia feliz, em que fechamos um ciclo de conquistas para a Educação”, destacou a secretária de Educação, Minéa Fratelli.
E afirmou: “Esse é mais um passo para garantir uma escola de qualidade, com profissionais mais felizes e melhor remunerados”.
