A docente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, Prof. Dra. Erotilde Minharro, é destaque no lançamento do livro “Julgamento com Perspectiva de Gênero”.
A obra, um compilado de casos relevantes comentados por magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2, aborda, em primeiro lugar, temas como transfobia, discriminação homoafetiva, proteção às idosas, discriminação racial e regional.
Momento de ampliação
Com apresentação e prefácio assinados pelas ministras do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Dra. Morgana de Almeida Richa e Dra. Delaíde Alves Miranda Arantes, o livro destaca-se, acima de tudo, em um momento de ampliação das políticas públicas judiciárias para a promoção da dignidade humana.
A pesquisa examina, por exemplo, decisões proferidas pelo TRT-2 e por outros Tribunais do Trabalho, com o objetivo de identificar e apresentar à comunidade jurídica e à população possibilidades reais de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A contribuição da Prof. Dra. Erotilde Minharro para a obra foi essencial, principalmente ao analisar um julgado que envolve violência obstétrica.
Segundo a docente, sua participação foi relevante para destacar a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em resposta à condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Falha dos operadores
Essa condenação apontou falhas dos operadores do direito brasileiro em relação aos processos judiciais que envolviam pessoas vulneráveis ou minorizadas.
“A partir de 2021, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um guia prático de como tratar judicialmente questões que envolvem situações de vulnerabilidade, como gênero, etnia, violência sexual e violência obstétrica. Essa iniciativa representa uma mudança de mentalidade e coloca o Brasil entre os países cujo judiciário está atento aos direitos humanos”, destaca, em resumo, a professora.
Outra docente da instituição, da mesma forma, contribuiu na construção do livro.
A Prof. Dra. Ivani Contini Bramante, titular de Direito Processual do Trabalho, também teve seu artigo publicado na obra.
Ela será lançada no dia 25, às 20h, na AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, na Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro.
Aqueles que desejarem adquirir a obra em primeira mão estão convidados, em conclusão, a comparecer ao evento.
