O vereador Professor Ródnei (Cidadania) protocolou projeto de lei para que a Prefeitura de São Caetano do Sul institua nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada do município tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O objetivo é assegurar a inclusão das pessoas surdas pela superação da barreira da comunicação e garantir seu direito constitucional à saúde.
“Hospitais, maternidades e postos de saúde não disponibilizam de forma direta ou através de terceiros o acesso linguístico deste público”, defendeu, em resumo, o vereador na justificativa do projeto, que será analisado pelas comissões da Casa antes de ir para votação em plenário.
A atuação do tradutor e intérprete limita-se a intermediar a comunicação entre paciente e médico durante a prestação de serviço de saúde.
Isso, sempre sem comprometer as normas de segurança do ambiente.
O parlamentar ressaltou a importância do projeto para a comunidade surda da cidade.
“Esse projeto de lei assegura e promove o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por essa população, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania. A presença de um intérprete com conhecimento do sistema Libras é imprescindível para possibilitar uma real interação entre pacientes surdos e profissionais de saúde”, complementa, em conclusão.
