O Professor Doutor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Davi Furtado Meirelles, foi mencionado em acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A citação partiu, em primeiro lugar, do Ministro Gilmar Mendes, e o acórdão foi publicado nesta segunda-feira (08.05).
A decisão trata, em resumo, sobre acordos e negociações coletivas e as leis trabalhistas.
Ela cita o livro do professor intitulado “Negociação Coletiva em Tempos de Crise”.
No acórdão, Mendes defende sua decisão de que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.
A decisão em questão diz respeito a um caso concreto.
Nele, questionava-se a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A corte afastara a aplicação de uma norma coletiva que previa o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho e a supressão do pagamento do tempo de percurso.
O livro do Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles trata do tema da prevalência do negociado sobre o legislado.
Assim, tem estimulado vários estudos sobre o real alcance da autonomia privada coletiva nas relações de trabalho.
“A obra discute a liberdade de negociar e como essa busca por uma regulamentação mais próxima da realidade das partes diretamente interessadas, notadamente em tempos de crises econômicas, pode autorizar a não aplicação de direitos legislados”, destaca o Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles.
Obra de referência
O livro questiona se a flexibilização desses direitos importaria, necessariamente, a desregulamentação dos mesmos.
Da mesma forma, se, em havendo cláusulas compensatórias, é possível e válida a negociação que deixa de aplicar direitos consagrados na legislação trabalhista, sem comprometer o princípio protetivo do trabalhador.
A análise dessas questões está em jogo quando se busca alcançar o maior equilíbrio possível nas relações coletivas de trabalho.
A menção do livro do professor Davi Furtado Meirelles em um acórdão do STF mostra a importância de suas reflexões no debate atual sobre as relações trabalhistas no Brasil.
O livro “Negociação Coletiva em Tempos de Crise” é, por exemplo, uma obra de referência.
Além disso, um guia importante para todos aqueles que buscam compreender as nuances da negociação coletiva em tempos de crise econômica.
Sobre a escola
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é, acima de tudo, uma renomada instituição de ensino superior.
Reconhecida, em primeiro lugar, pela excelência acadêmica e pelo compromisso com a formação de profissionais de Direito capacitados e comprometidos com a justiça e a ética.
Com quase 60 anos de história, oferece, em conclusão, cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, além de atividades de extensão e pesquisa.
