Procuradoria Geral do Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa

In Canto do Joca On

Desde esta segunda-feira (29.05), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.

A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa Elaine Motta lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.

Parcelamento do IPVA  

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo.

Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do renavam do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa (http://www.portal.pge.sp.gov.br/divida-ativa/).

No site, deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.

Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

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