Procurador-Geral de Justiça recomenda que cidades sigam regras do Plano São Paulo

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Foto: Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo Crédito: Divulgação/MP-SP

Colegiado deliberou, e as sete cidades do ABCD seguirão restrições e intensificação de protocolos de segurança para frear velocidade de contágio da Covid-19

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, recomendou aos prefeitos o cumprimento das regras do Plano São Paulo, sob pena de medidas judiciais.

O documento enviado às Prefeituras é datado, em primeiro lugar, de 26 de janeiro.

O alerta da Procuradoria-Geral enfatiza: “Recomenda aos Prefeitos dos Municípios do Estado de São Paulo que promovam a adequação da legislação municipal e dos atos da Administração, relativos às medidas restritivas voltadas à contenção pela Covid-19, à regulamentação mais restritiva editada pelo Estado de São Paulo, sob pena das medidas judiciais cabíveis”.  

A recomendação veio após a reclassificação do Plano São Paulo, com regras mais restritivas de isolamento social, iniciada no último dia 25.

Fase 2 – Laranja

Com a nova classificação, o ABCD passou para a fase 2- laranja (de controle) em dias úteis, das 6h às 20h. Atividades como comércio e serviços podem funcionar, mas terão suas capacidades reduzidas e protocolos de segurança intensificados. 

O governo determinou, além disso, que, aos fins de semana e feriados, todos os municípios fiquem na fase 1-vermelha (de alerta máximo).

Nela é permitido o funcionamento apenas dos comércios essenciais.

Nos dias úteis, portanto, a fase vermelha valerá das 20h às 6h.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou, em conclusão, a união das sete cidades em todas as decisões de combate à pandemia do novo coronavírus. 

“Na última reunião, os prefeitos deliberaram a favor de seguir a reclassificação do Plano São Paulo. Uma decisão pautada nos índices de controle da doença na região e na capacidade hospitalar instalada. Medidas para ampliar o número de leitos de UTI, com incremento de 70 novos acomodações com  respiradores, já foram solicitados ao governo estadual. Uma forma de garantir atendimento e assistência a toda a população”, destacou.

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