Ações do serviço municipal para garantia dos direitos do consumidor reúnem ainda fiscalização, educação para o consumo e conciliação entre as partes
No primeiro semestre de 2023, o Procon Diadema intermediou, em primeiro lugar, 867 acordos entre consumidor e empresa reclamada.
O número representa, acima de tudo, 86% das soluções em todo o ano anterior.
Na avaliação da coordenadora do serviço municipal, a falta de informação clara e adequada, por parte do fornecedor, sobre produtos e servidos oferecidos é um problema que fere o direito básico do consumidor.
“Geralmente, os canais de suporte ao cliente não dialogam com o consumidor de modo satisfatório e, apenas após a intermediação do Procon, com o relato do vício do produto ou serviço e o pedido baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o impasse é sanado”, afirma, em resumo, Eliete Menezes.
Situação muda com o Procon
“Por vezes, durante a negociação direta com o cliente, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da empresa não atende aos requerimentos do consumidor. A situação muda quando o Procon entra em ação. Observamos a mudança significativa quanto aos acordos de parcelamento de dívida dos consumidores com a fornecedora de energia elétrica, por exemplo”, completa, da mesma forma.
Dos 867 acordos realizados em 2023, 44% (380 reclamações) são esclarecidos apenas com a resposta do fornecedor.
“Enxergar o munícipe como consumidor é fundamental para a garantia de direitos e sucesso das nossas políticas públicas. O Procon tem um direcionamento conciliatório com alto grau de resolubilidade das demandas recebidas, sem necessidade de judicialização. Este serviço está potencializado com a atuação da fiscalização e os programas da Escola Municipal de Educação para o Consumo”, afirma, em suma, a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista.
Quando não ocorre ajuste entre as partes, há a possibilidade de audiência conciliatória intermediada por um especialista do Procon.
Se ainda assim, não houver solução, o consumidor pode optar por entrar com ação na justiça.
Fiscalização
Durante as fiscalizações, a equipe orienta o fornecedor quanto às normas de defesa do consumidor e a sanar as irregularidades encontradas.
“A aplicação de sanções administrativas visa desencorajar a prática de infrações, evitando, consequentemente, que a coletividade de consumidores de produtos e serviços seja lesada em seus direitos. Esse também é um trabalho de prevenção”, explica Eliete.
Entre as principais orientações estão a divulgação de maneira clara e precisa dos preços de produtos, obrigatoriedade de validade dos produtos e informações quanto à composição, além de manter o Código de Proteção e Defesa do Consumidor sempre ao alcance do consumidor.
A educação tem papel fundamental para melhorar as relações de consumo.
Nesse sentido, a Escola Municipal de Educação para o Consumo de Diadema, inaugurada em março deste ano, é uma iniciativa positiva na promoção de cursos, palestras e atividades voltadas ao empoderando da população no conhecimento e exigência de seus direitos, bem como na sua responsabilidade ao adquirir um bem ou serviço.
Aniversário
Neste mês, o Procon Diadema completa 30 anos e a Prefeitura preparou uma programação especial para celebrar a data.
Mais informações, em suma, em https://portal.diadema.sp.gov.br/procon-diadema-completa-30-anos-com-programacao-especial/.
O Procon Diadema recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Além do atendimento mensal itinerante nos bairros.
O próximo a ser realizado será, por exemplo, em 21 de julho, no Eldorado.
Para ser atendido é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município e apresentar original e cópia de documento pessoal, comprovante de endereço e aqueles relacionados à reclamação que deseja fazer, como notas fiscais, contas e/ou extratos de cobrança, registro de conversa ou tentativa de negociação com a empresa.
A reclamação, em conclusão, deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo.
Serviço:
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
