A Frente Parlamentar visa a levantar dados sobre o trabalho doméstico no estado de São Paulo para combater irregularidades
A primeira deputada estadual trabalhadora doméstica da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Ediane Maria, lançará nesta quinta-feira (27.05), Dia Nacional da Empregada Doméstica, a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados.
O evento, em primeiro lugar, será realizado às 18h, no auditório Teotônio Vilela da Alesp.
O objetivo é, acima de tudo, promover debates, propor medidas que garantam direitos e valorização do trabalho doméstico e de cuidados;
Além disso, objetiva dar visibilidade para a causa das trabalhadoras domésticas, que ainda é muito estigmatizada na sociedade.
Na Alesp, questões como legislação e direitos, a função social do trabalho doméstico e de cuidados e a construção de políticas públicas para a categoria são, portanto, assuntos inéditos com foco no trabalho doméstico.
Temas inéditos
“Fazer esse lançamento nesta Casa que hoje tem a primeira trabalhadora doméstica eleita como deputada estadual é muito simbólico. É o primeiro passo para mostrar que fazer política é lutar por causas justas e de reparação histórica. A maioria das trabalhadoras domésticas são negras e elas devem ser tratadas como prestadoras de serviços, como pessoas portadoras de direitos por todo trabalho que realizam”, destaca, em resumo, a deputada
Programação
O evento terá início às 18h, e contará com a presença do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Souto Maior, dona Terezinha, que dirigiu o Sindicato das Trabalhadoras/es Domésticas de Campinas por 12 anos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas por 8 anos, Eliete Barbosa, autora do livro Negras Lideranças: mulheres ativistas da periferia de São Paulo, a mestre e doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, e Preta Rara, influencer, rapper e escritora da obra Eu, empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho da empregada.
Além de propor políticas públicas, a Frente Parlamentar atuará também para a coleta de dados sobre o trabalho doméstico no estado de São Paulo.
Para a parlamentar, o conhecimento sobre quem são as prestadoras de serviço torna as ações da frente mais eficazes
“Pretendemos fazer um mapeamento de organizações vinculadas ao trabalho doméstico no estado de São Paulo e criar um censo do trabalho doméstico para subsidiar os órgãos públicos responsáveis pela formulação de políticas públicas. Quando sabemos quem são essas trabalhadoras, é possível fomentar ações de valorização da profissão e atender as demandas dessas profissionais. Hoje, três em cada quatro trabalhadoras domésticas estão sem carteira assinada. Precisamos criar mecanismos para reduzir a informalidade e criar ferramentas mais duras para empregadores que não seguem a lei”, frisa a parlamentar.
PL Casa das Domésticas
A atividade contará, por exemplo, com a participação de deputados estaduais, organizações e líderes de movimentos sociais e demais autoridades.
A deputada Ediane Maria também vai apresentar, além disso, o Projeto de Lei Casa das Domésticas, protocolado por ela em 20 de abril.
O PL propõe a criação de um espaço de acolhimento.
Ele deverá proporcionar orientação em direitos, serviços de utilidade pública e, entre outros, de articulação com o Ministério Público do Trabalho.
A Casa das Domésticas deve ser abrigada, em conclusão, em locais de fácil acesso, como Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e postos do Poupatempo.
