Contribuinte pode se dirigir, portanto, ao Paço Municipal ou ao Poupatempo para regularizar sua situação
Na próxima semana, a Prefeitura de Mauá dará início, em primeiro lugar, à campanha “Tô em Dia com Mauá” para facilitar a quitação de débitos municipais.
Entre 20 de agosto e 20 de outubro, contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – poderão regularizar sua situação junto ao município.
Isso inclui taxas, impostos, multas e contribuições como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
A medida contempla créditos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa.
E oferece condições para pagamento direto no Paço Municipal ou na Central da Dívida Ativa do Poupatempo de Mauá.
Os contribuintes terão, por exemplo, descontos expressivos nos juros e multas de acordo com a forma de pagamento.
À vista, desconto de 100%; em até 12 vezes, desconto de 80%; em até 24 vezes, desconto de 60%; e em até 48 vezes, desconto de 40%.
Débitos não contemplados
O programa não inclui:
Multas de trânsito;
Débitos vinculados ao Simples Nacional;
Débitos com a SAMA (Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá);
Valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Processos de ressarcimento ao erário público.
Como regularizar
Serão, em suma, dois locais para o atendimento, ambos presenciais.
O primeiro deles, portanto, é no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com limite de 100 senhas por dia.
O endereço é Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia.
Outra opção é o Poupatempo que, assim como qualquer outro serviço prestado no espaço, exige agendamento pelo aplicativo.
O site para agendar: www.poupatempo.sp.gov.br, ou o mesmo pode ser feito nos totens disponíveis na entrada do Poupatempo Mauá.
O endereço, em conclusão, é Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1654 – Jardim Cerqueira Leite, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
