Prefeitura de São Caetano capacita profissionais sobre Nova Lei de Licitações

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Fotos: Letícia Teixeira / PMSCS

Novo Sistema Informatizado de Contratações foi apresentado pela Prefeitura de São Caetano do Sul a 95 profissionais da administração direta e indireta que atuam nos processos de contratação pela municipalidade.

O treinamento foi realizado, em primeiro lugar, nesta quarta-feira (12.07), no Salão Municipal dos Tijolos, no Palácio da Cerâmica.

O objetivo foi, acima de tudo, aprofundar os conhecimentos dos servidores, especialmente sobre a na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Ela tem prazo de implantação obrigatória, por exemplo, até 30 de dezembro.

Além disso, foi esmiuçado o Decreto Municipal 11.914, de 12 de abril de 2023, que consolida a norma em âmbito municipal.

Representante da SMAR APD (empresa que desenvolveu o software), Hiandro Silva detalhou o funcionamento do sistema.

Abordou, da mesma forma, as adequações para atender às exigências da nova legislação.

“O treinamento foi apenas o primeiro de muitos planejados com vistas a capacitar os servidores para atuar de acordo com a Nova Lei de Licitações”, explicou a secretária municipal de Gestão e Governo Digital, Carla Nascimento.

São Caetano é uma das primeiras cidades do Brasil a já ter iniciado processos de contratação por meio da Nova Lei de Licitações.

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