A Prefeitura de São Caetano do Sul capacitou profissionais de diversas secretarias sobre o correto fluxo dos processos de contratações públicas.
Foram destacados as responsabilidades de cada área, a documentação obrigatória, os prazos e os procedimentos previstos em lei.
Trata-se da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
As orientações foram transmitidas na tarde de quinta-feira (18.06), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns.
O objetivo foi o de promover maior padronização dos procedimentos, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.
E, consequentemente, reduzindo apontamentos de órgãos fiscalizadores.
Foram abordados os principais documentos que compõem a fase de planejamento da contratação (como Justificativa, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Pesquisa de Preços), bem como as atribuições dos departamentos envolvidos no processo licitatório, desde a abertura da demanda até a formalização contratual.
Também foram apresentadas orientações sobre prazos para tramitação, procedimentos para prorrogações contratuais, gestão das atas e contratos, cumprimento do Plano Anual de Contratações e obrigações relacionadas à transparência e prestação de contas aos órgãos de controle.
