A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Educação, publicou no DOE (Diário Oficial Eletrônico), nesta segunda-feira (13.11), em primeiro lugar, edital para inscrição a dois novos programas sociais destinados a beneficiar alunos da rede municipal de ensino: o programa Renda Educação e Renda Educação Especial.
O programa Renda Educação consiste, por exemplo, na concessão de um benefício mensal no valor de R$ 100, por aluno matriculado na rede municipal, até o limite de R$ 200,00 para famílias com mais de dois filhos cadastradas no programa Auxílio Alimentação.
O programa Renda Educação Especial destina-se, além disso, ao público-alvo da Educação Especial: alunos com deficiência física ou intelectual, transtornos globais de desenvolvimento, transtornos do espectro autista e alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino. É um benefício mensal no valor de R$ 200 por aluno.
Critérios para participar dos programas:
RENDA EDUCAÇÃO:
• Ser residente e domiciliado em São Caetano do Sul há, no mínimo, dois anos;
• Integrar família cadastrada e que cumpra os requisitos definidos no Programa Auxílio Alimentação;
• Estar matriculado na rede pública municipal, com frequência escolar igual ou superior a 85%.
RENDA EDUCAÇÃO ESPECIAL:
• Ser, acima de tudo, residente e domiciliado em São Caetano do Sul há, no mínimo, dois anos;
• Estar matriculado na rede pública municipal, com frequência escolar igual ou superior a 85%;
• Comprovar alguma das condições descritas abaixo, por meio de Relatório Médico, atualizado, constando o CID (Código Internacional da Doença):
a) Alunos com deficiência;
b) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista – TGD/TEA;
c) Alunos com altas habilidades/superdotação.
INSCRIÇÕES:
As inscrições devem ser realizadas, portanto, pelo link http://inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php, obedecendo aos seguintes prazos:
a) Para recebimento do benefício a partir de novembro, as inscrições deverão ser finalizadas, acima de tudo, entre 13 e 17.11.2023;
b) Nos demais meses, para as inscrições realizadas até o dia 15 de cada mês o benefício será pago, da mesma forma, a partir do mesmo mês.
Ao finalizar o preenchimento do formulário online, os pais ou representante legal serão, da mesma forma, automaticamente encaminhados para o portal de envio da documentação onde deverá ser enviada a documentação digitalizada.
A lista completa de documentos requeridos encontra-se, em conclusão, no edital publicado nesta segunda (13.11).
Ele está no site da Prefeitura de São Caetano do Sul, no link https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br
