Entrega do recurso ocorreu nesta terça-feira (21.12), na sede do Legislativo, em ato com a presença do prefeito Orlando Morando e vereadores; verba vai reforçar investimentos na Saúde e demais programas municipais
Em agenda oficial nesta terça-feira (21.12), na sede da Câmara Municipal de São Bernardo, o prefeito Orlando Morando recebeu do presidente do Legislativo, Estevão Camolesi, o recurso de R$ 15 milhões, referentes ao duodécimo – verbas empenhadas no exercício, mas não utilizadas pelo Legislativo ao longo dos 12 meses do exercício de 2021, também conhecido como sobra.
O ato foi realizado, em primeiro lugar, nas dependências do prédio parlamentar e um cheque ilustrativo foi entregue ao chefe do Executivo.
Também estiveram presentes, da mesma forma, o vice-prefeito Marcelo Lima, os vereadores Eliezer Mendes, Maurício Cardoso, Henrique Kabeça, Dr. Manoel, Ary de Oliveira, Lucas Ferreira, Danilo Lima, Joilson Santos e Reginaldo Burguês, além de colaboradores da Câmara.
Em discurso, o prefeito Orlando Morando destacou o valor do duodécimo, detalhando a sinergia entre os poderes Executivo e Legislativo do município e que o recurso terá a aplicabilidade em mais investimentos na Saúde e demais programas públicos.
“Minha palavra é de agradecimento a todos os vereadores por garantirem essa expressiva verba, que será fundamental para São Bernardo. Este ano foi extremamente difícil com queda de arrecadação, pandemia, entre outros fatores. E em paralelo a isso, não paramos os investimentos no município, em programas como o Asfalto Novo, Praça-Parque e demais ações de continuidade dos serviços públicos e equilíbrio fiscal. Na Saúde, seguiremos com a mesma prioridade, superando o teto constitucional (15%), vamos empenhar 30%, proporcionando um orçamento de R$ 1,2 bilhão, que tem nos permitido atender a todos que necessitam dos nossos equipamentos”, analisou o chefe do Executivo.
Avaliação
Para o presidente da Câmara, Estevão Camolesi, os valores entregues ao Executivo colaboram com as finanças municipais.
“Nós passamos um ano muito difícil, a pandemia não acabou. Conseguimos, com a ajuda de todos os parlamentares e funcionários da Casa, este esforço, que contribuirá com a nossa população”, destacou, em resumo.
Na peça da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, São Bernardo registrou estimativa de orçamento no valor de R$ 5,68 bilhões.
Do montante, R$ 80 milhões foram descriminados, conforme legislação, para despesas da Câmara.
O volume de restituição significa 18,75% do orçamento previsto para o Legislativo Municipal.
O duodécimo é um repasse devido pelo Executivo, poder que arrecada os tributos, aos outros poderes, como o Legislativo, e para outros órgãos constitucionais.
O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
Mecanismo está previsto na Constituição Federal.
Ele estabelece, em conclusão, que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias devem ser entregues divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).
